Logo após o Simples Nacional, o Lucro Presumido é o regime tributário mais optado pelas empresas no Brasil. Isso porque, o Simples é direcionado às micro e pequenas empresas, enquanto, o Lucro Real resulta da entrega de obrigações acessórias. Portanto, antes de concluir o processo de abertura de uma empresa é importante conhecer todas as [...]
O Lucro Presumido se trata do regime tributário simplificado uma vez que possibilita que o valor do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sejam calculados sem a necessidade de apurar integralmente as despesas da empresa. A diferença do Lucro Real para o Lucro Presumido é que [...]
Os trabalhadores brasileiros que possuem uma renda anual de até R$ 28.559,70 ou mais, são obrigados a declarar o Imposto de Renda (IR) anualmente, sendo que na maior parte dos casos, o valor costuma ser retido na fonte mensalmente, exaltando a propensão à restituição. A restituição do Imposto de Renda se trata de um valor [...]
A partir do mês de março, os brasileiros irão dar início ao envio das declarações do Imposto de Renda (IR), no entanto, existem aqueles contribuintes que são isentos dessa obrigação. Sendo assim, os cidadãos isentos do Imposto de Renda podem realizar tal comprovação através de um documento capaz de declarar a condição alegada. Os gastos [...]
É inegável a necessidade e urgência do marco legal das Startups diante do progresso da inovação tecnológica. Nesse sentido, o Projeto de Lei Complementar-PLP nº 249/2020 (apensado ao PLP nº 146/2019) tem como objetivo suprir essa carência tratando de vários temas relevantes para o desenvolvimento das Startups, tudo visando a melhora do ambiente de negócios, [...]
Segundo o advogado tributarista Sandro Wainstein, será um final de ano terrível para o empresariado brasileiro devido ao pagamento de tributos adiados pela pandemia, tributos atuais e mais as obrigações de final de ano das empresas A pandemia da Covid-19 tornou 2020 um ano atípico, afetando os setores econômico e social de muitos países. Mesmo [...]
A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da Declaração de Compensação (DComp) transmitida no PERDCOMP [...]
Qualquer cidadão brasileiro que deixar de pagar algum tributo, taxa de serviço público ou cometer algum erro que implique em multa pelos órgãos do governo pode ter seu nome incluído no cadastro da Dívida Ativa da União. A situação é bastante comum, todos os anos milhares de pessoas e empresas passam a ter restrições de [...]
Optar pela modalidade tributária mais adequada para determinado empreendimento é uma decisão de extrema importância, tendo em vista que, este é o ponto de partida para todo o funcionamento da empresa a partir de então. Além disso, a definição correta assegura o pagamento dos reais impostos devido perante toda a segurança necessária no procedimento. Em [...]
O Ministério da Economia publicou uma Resolução que altera as regras sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Art. 1º A Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.2º § 1º [...]
A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (2/10). Com a publicação do novo decreto, a redução do IOF incidente sobre [...]
A pandemia da Covid-19 desencadeou uma série de modificações no setor financeiro de diversos segmentos, sobretudo, no que diz respeito aos proprietários de veículos pelo país. Neste sentido, alguns Governos Estaduais adiaram o prazo para a contribuição com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Confira a lista dos Estados que aderiram a [...]
Constitucionalmente, é vedado a instituição é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos aos templos de qualquer culto. Entretanto, observe que tal imunidade não dispensa as igrejas de comprovarem suas receitas e despesas, inclusive tendo a obrigatoriedade de entregar, anualmente, a ECF – Escrituração Contábil Fiscal. Com relação a a contribuição [...]
O número de empresas inativas no Brasil é expressivo, tornando-se uma questão que muitos empresários acreditam não ter volta, e por isso, deixam de cumprir com as obrigações fiscais. Entretanto, pouco sabem sobre as consequências dessas ações, uma vez que ainda não foi dada a baixa na empresa, tornando necessário o auxílio de um contador [...]
No Brasil, sabemos que existem muitos impostos. A maior parte dos impostos dentro do país recaem sobre os empresários, por isso é tão difícil abrir uma empresa ou impedir que ela declare falência por tributos que não foram previstos. Felizmente, existem alguns impostos que são pagos indiretamente, ou seja, não são declarados como o Imposto [...]
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