No Brasil, 57% dos cigarros vendidos são ilegais, de acordo com pesquisa realizada pelo IBOPE em 2019. Em sua maioria contrabandeados do Paraguai, eles não arrecadam impostos e são vendidos abaixo do preço mínimo estabelecido em lei (R$5,00). Assim, ficam mais acessíveis ao bolso dos brasileiros, principalmente os de menor renda, e financiam organizações criminosas [...]
Prazo de entrega começa em 1º de março e vai até 30 de abril A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.O prazo de entrega [...]
É primordial que todo cidadão conheça os tipos de tributos, entender como o estado faz o recolhimento e a forma com que esses recursos voltam para a sociedade. Na matéria de hoje vamos esclarecer quais são os três principais tipos de tributos. Continue conosco e entenda como esses recursos são utilizados para financiar serviços públicos. [...]
Negociação abrange tributos vencidos entre março e dezembro de 2020 Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da União que recria as [...]
O ano de 2021 se iniciou com uma série de reajustes importantes para o empregador doméstico, os quais requerem atenção em dobro. Os reajustes na tabela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e salário-família foram publicados pelo Governo Federal no dia 12 de janeiro. No que se refere ao aumento retroativo a 1º de [...]
A aquisição dos informes de rendimentos ao declarar o Imposto de Renda (IR) é de extrema relevância para preencher os dados corretamente. A mesma situação acontece com o informe de rendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tendo em vista que a renda dos pensionistas também deve ser declarada. Neste sentido, saber como consultar [...]
A EFD-REINF foi implementada através da Instrução Normativa nº 1701 de 2017, e se tornou um dos mais recentes módulos agregados ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), capaz de reunir todos os dados equivalentes a retenções de impostos e contribuições do empresário. O arquivo SPED-REINF deve ser enviado sempre até o 15º dia útil [...]
As obrigações acessórias são aquelas sujeitas a todos os contribuintes brasileiros, sejam elas fiscais ou tributárias. Elas têm o intuito de auxiliar no pagamento de impostos, fiscalização e cruzamento de dados, sendo as principais a entrega da declaração simplificada, a emissão de notas fiscais, obrigações trabalhistas, declarações sociais, escrituração de livros fiscais, demonstrações contábeis, documentos [...]
Hoje vamos explicar o que é Invoice e também NCM e quais são as consequências que podem causar erros. Continue conosco e fique por dentro do assunto. O que é NCM? A sigla NCM quer dizer Nomenclatura Comum Mercosul, este nome é dado para um código utilizado para representar as mercadorias que circulam no Brasil [...]
Logo após o Simples Nacional, o Lucro Presumido é o regime tributário mais optado pelas empresas no Brasil. Isso porque, o Simples é direcionado às micro e pequenas empresas, enquanto, o Lucro Real resulta da entrega de obrigações acessórias. Portanto, antes de concluir o processo de abertura de uma empresa é importante conhecer todas as [...]
O Lucro Presumido se trata do regime tributário simplificado uma vez que possibilita que o valor do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sejam calculados sem a necessidade de apurar integralmente as despesas da empresa. A diferença do Lucro Real para o Lucro Presumido é que [...]
Os trabalhadores brasileiros que possuem uma renda anual de até R$ 28.559,70 ou mais, são obrigados a declarar o Imposto de Renda (IR) anualmente, sendo que na maior parte dos casos, o valor costuma ser retido na fonte mensalmente, exaltando a propensão à restituição. A restituição do Imposto de Renda se trata de um valor [...]
A partir do mês de março, os brasileiros irão dar início ao envio das declarações do Imposto de Renda (IR), no entanto, existem aqueles contribuintes que são isentos dessa obrigação. Sendo assim, os cidadãos isentos do Imposto de Renda podem realizar tal comprovação através de um documento capaz de declarar a condição alegada. Os gastos [...]
É inegável a necessidade e urgência do marco legal das Startups diante do progresso da inovação tecnológica. Nesse sentido, o Projeto de Lei Complementar-PLP nº 249/2020 (apensado ao PLP nº 146/2019) tem como objetivo suprir essa carência tratando de vários temas relevantes para o desenvolvimento das Startups, tudo visando a melhora do ambiente de negócios, [...]
Segundo o advogado tributarista Sandro Wainstein, será um final de ano terrível para o empresariado brasileiro devido ao pagamento de tributos adiados pela pandemia, tributos atuais e mais as obrigações de final de ano das empresas A pandemia da Covid-19 tornou 2020 um ano atípico, afetando os setores econômico e social de muitos países. Mesmo [...]
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