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Desde 3/7 a Secretaria da Fazenda e Planejamento ampliou a possibilidade do pagamento parcelado de tributos e demais receitas estaduais para os cidadãos e empresas paulistas, com a utilização do cartão de crédito. Além disso, também, é permitido o pagamento na modalidade débito ou por carteira digital. A medida, implantada por meio da a Resolução [...]
O Brasil é conhecido por ter uma carga tributária extensa e bem “salgada”. Dar conta de tantas finanças, às vezes pode ser complexo para quem não entende do assunto. Muitos empreendedores enfrentam dificuldades para manter o seu negócio em dia com o Fisco e ficar longe dos crimes tributários. Todo o cuidado é pouco para [...]
Proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis rurais terão entre 16 de agosto e 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021. Além de manter atenção aos prazos estipulados pela Receita Federal, o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, especializado em Direito [...]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede a estudantes matriculados em instituições públicas de educação básica isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e com valor unitário de até R$ 3 mil. A isenção, no entanto, só [...]
O mercado externo é interessante até mesmo para quem está começando um negócio. Isso porque a mão-de-obra local em alguns países é escassa, e cara, e cada dia mais as empresas ficam de olho em possibilidades de contar com a prestação de serviços vinda do Brasil e demais países emergentes. O Brasil tem muitos profissionais [...]
Quem atua na área tributária tem notado que a pandemia tem se mostrado um período repleto de inúmeras novidades e discussões envolvendo questões tributárias. Neste período, o Supremo Tribunal Federal – STF – intensificou demasiadamente a sua atuação, inclusive proferindo o entendimento acerca da chamada “tese do século”, qual seja, a exclusão do ICMS destacado [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 5149/20, do Senado, que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. Os deputados acolheram a recomendação do relator, [...]
Segundo o deputado, se as empresas tiverem diminuição no número de tributos pagos, terão mais possibilidades para aplicar e investir seus recursos. Conforme o pensando de Celso Sabino, essa manobra impulsionará a movimentação da economia brasileira. Contudo, segundo alguns estudos apontados pelo portal Uol, a eficácia da redução de impostos para empresas é bastante controversa. [...]
Os preços dos combustíveis não param de subir em todo o país. Com altas que já ultrapassam 50% somente em 2021, a gasolina e o diesel foram os principais responsáveis pelo aumento da inflação no primeiro semestre. A Petrobras anunciou que apenas a gasolina sofreria o reajuste de 3,3% nas refinarias a partir desta quinta-feira [...]
Previamente é preciso entender que o Brasil até possui uma alta carga tributária em algumas áreas, como no consumo, todavia, é um dos líderes do imposto baixo, quando o assunto é renda. Neste sentido, o percentual máximo pago no Imposto de Renda, não só é mais baixo quando comparado com países semelhantes, mas também frente [...]
De acordo com os dados do Serasa, atualmente quase 30% da população brasileira está inadimplente. Isso corresponde a 62,56 milhões de pessoas que não quitaram suas dívidas. Com isso, o cidadão fica com o nome pendente de regularização. Mas é preciso entender se o nome está protestado ou negativo. Há uma diferença bem grande, pois [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que os tributos devidos do mês de maio para os microempreendedores individuais (MEI) poderão ser pagos até setembro. Isso significa que os impostos vencidos em maio, junho e julho não sofrerão sanções e a empresa não terá seu CNPJ negativado. A medida também serve para as empresas que [...]
Conhecido como a inflação do aluguel, o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), criado no final dos anos 1940, mede o movimento dos preços de forma geral. Por isso, ele é mais abrangente que outros índices do mercado. Divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é, por convenção, um indexador dos contratos de aluguel, tanto comerciais como [...]
O IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços, é um tributo unificado que reúne todos os impostos que incidem sobre bens e serviços, incluindo exploração de bens e direitos tangíveis e intangíveis e locação de bens. Parte da Reforma Tributária, essa forma de arrecadação é citada em duas PECs – Propostas de Emenda à Constituição. A PEC [...]
O Projeto de Lei 5149/20, do Senado, prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. O texto está em análise da Câmara dos Deputados. A proposta estende a isenção às pessoas com deficiência auditiva. [...]