A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de serviços gerais após o indeferimento do seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. O post Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que [...]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, oficialmente, a Rede de Pesquisa Judiciária da Justiça do Trabalho. O evento ocorreu durante a realização de workshop com 84 representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), na última quinta-feira (4), em Brasília. O post TST lança rede de pesquisa judiciária da Justiça do Trabalho em workshop com [...]
Em visita ao Rio de Janeiro nesta semana, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, chamou a atenção de todos para uma triste e preocupante realidade: o trabalho escravo no Brasil. Para o leitor ter uma ideia, em pleno século 21, o TST julgou 993 processos de reconhecimento de relação de [...]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, nos dias 18 e 19 de agosto, seminário internacional para debater e avaliar a atuação e as competências da Justiça do Trabalho. O objetivo do evento é aprofundar as discussões referentes aos avanços e retrocessos quanto às responsabilidades da Corte Trabalhista ao longo dos últimos anos. O post [...]
O documento lançado pela Justiça do Trabalho durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, visa incentivar a solução consensual de processos O Tribunal Superior do Trabalho lançou nesta segunda-feira, 23/5, uma publicação para auxiliar milhares de pessoas que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho a optarem pela conciliação: uma forma mais rápida e [...]
Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a condenara a arcar com as dívidas da Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. A Casa e Vídeo foi constituída no âmbito da recuperação judicial [...]
A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em que defende que o benefício da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, somente seja concedido quando for efetivamente comprovada a insuficiência de recursos para o pagamento [...]
A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos valores foram recebidos fora do prazo legal. O motivo é que o empregado pediu que o [...]
O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador não quita a obrigação de recolher o benefício. Com isso, determinou que a uma empresa de São Paulo, depositasse os [...]
Até o momento, houve três votos acompanhando o relator, que afasta a manutenção das cláusulas após o fim da vigência das normas coletivas, e dois votos divergentes. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, na quarta-feira (4), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) [...]
Para o relator, ministro Gilmar Mendes, a chamada ultratividade das normas coletivas é incompatível com o ordenamento jurídico. O julgamento continuará nesta quarta-feira (4) Na primeira sessão plenária do segundo semestre de 2021, na segunda-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que discute [...]
Pelo texto, deixa de ser possível recorrer ao TST quando há divergência entre tribunais regionais Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Bezerra: facilidade da tramitação no TST enfraquece as instâncias de base O Projeto de Lei 689/21 prevê recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) só quando a interpretação for diversa daquela proferida pela [...]
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na ação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado aposentado em mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou a suspensão de seu processo. Para a subseção, não [...]
As ações de conscientização serão realizadas durante todo o mês de abril pelo TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho. Com o objetivo de estimular a construção de um trabalho seguro e decente em tempos de crise, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho vai promover, durante o mês [...]
A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou devolver integralmente a um grupo de empresas a contribuição patronal cobrada indevidamente. As empresas não tinham empregados quando a contribuição foi cobrada. Sem empregados Na ação ajuizada na Justiça do Trabalho, as empresas alegavam [...]
WhatsApp: 11 96326-6666
