Decreto Estadual reduziu de 92 para 20 o total de municípios atingidos pelo estado de calamidade. A Receita Federal do Brasil informa a publicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 2 para regulamentar situações que ocorreram durante a vigência o estado de calamidade pública no Estado do RS. A medida se tornou necessária devido ao fato [...]
A Prefeitura Municipal de Timon informa que, conforme o decreto 0452 de 3 de janeiro de 2023, excepcionalmente neste mês de janeiro, a data limite para pagamento do boleto do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) referente aos serviços prestados em dezembro 2022 será dia 20 de janeiro de 2023. Este imposto tem data [...]
Através da Resolução FGTS 961/2020 foi estabelecida regra excepcional e transitória aplicável aos empregadores com parcelamentos de débitos para com o FGTS vigentes em 22.03.2020. Falta de pagamento de parcelas com vencimento entre os meses de março e agosto de 2020 As parcelas com vencimento entre os meses de março e agosto de 2020 eventualmente inadimplidas não [...]
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