Para cumprir obrigações fiscais em 2025, trabalhadores CLT devem atentar-se aos critérios da Receita Federal para declarar Imposto de Renda, abrangendo rendimentos tributáveis, isentos e rescisões, com atenção especial ao uso correto dos comprovantes e fichas de declaração.

A virada do calendário para 2025 traz consigo não apenas novas esperanças e planos, mas também a inevitável responsabilidade de acertar as contas com o Leão.

Para o trabalhador brasileiro, especialmente aquele sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a declaração do Imposto de Renda (IR) é um compromisso anual que exige atenção e organização.

A complexidade das regras e os constantes ajustes na legislação fiscal podem gerar dúvidas e incertezas, tornando essencial um guia prático e completo para navegar por este processo.

Neste contexto, a Receita Federal estabelece critérios específicos que determinam a obrigatoriedade da declaração, e o descumprimento dessas normas pode resultar em sanções e multas. É crucial compreender os limites de rendimentos tributáveis, as particularidades da declaração de benefícios como seguro-desemprego e FGTS, e as nuances da declaração de valores recebidos em rescisões contratuais.

Este texto detalhado visa esclarecer todos esses pontos, fornecendo ao trabalhador CLT as ferramentas necessárias para cumprir suas obrigações fiscais de forma correta e eficiente, evitando dores de cabeça e garantindo a tranquilidade financeira em 2025.

Obrigatoriedade da Declaração em 2025

A declaração do Imposto de Renda em 2025 é obrigatória para quem:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano anterior (salários, 13º salário, etc.);
  • Possui bens com valor total superior a um determinado limite (a ser divulgado pela Receita Federal);
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de um determinado limite (a ser divulgado pela Receita Federal);
  • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;  
  • Possui atividade rural com receita bruta anual superior a um determinado limite (a ser divulgado pela Receita Federal).

É crucial consultar as regras vigentes para o ano de 2025, pois os valores e critérios podem sofrer alterações.

Como Declarar Seguro-Desemprego e FGTS

O seguro-desemprego e o FGTS são considerados rendimentos isentos de Imposto de Renda, mas devem ser declarados para manter a transparência com a Receita Federal.

  • Para declarar o seguro-desemprego, utilize a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, opção “25. Outros”.
  • Para declarar o FGTS, utilize a opção “04. Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e FGTS”.

Declaração da Rescisão de Contrato de Trabalho

Os valores recebidos na rescisão de contrato (férias proporcionais, salários, etc.) podem ser tributáveis. Consulte o comprovante de rendimentos fornecido pelo empregador para diferenciar os valores isentos dos tributáveis.

  • Declare os valores tributáveis na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Declaração de Rendimentos de Novos Empregos

Se você conseguiu um novo emprego durante o ano-base, declare os rendimentos de ambas as empresas.

  • Obtenha os comprovantes de rendimentos de ambos os empregadores.
  • Caso não consiga os informes, recupere-os no Portal e-CAC da Receita Federal.

Tabela de Informações Relevantes

Rendimento/BenefícioTributaçãoFicha de Declaração
SalárioTributávelRendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica
13º SalárioTributávelRendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica
Seguro-DesempregoIsentoRendimentos Isentos e Não Tributáveis
FGTSIsentoRendimentos Isentos e Não Tributáveis
Rescisão de ContratoDependeRendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica / Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Em resumo, a declaração do Imposto de Renda em 2025 exige atenção especial dos trabalhadores CLT, que precisam estar cientes dos critérios de obrigatoriedade e das particularidades de cada tipo de rendimento.

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A correta declaração do seguro-desemprego, FGTS e valores de rescisão, assim como a organização dos comprovantes de rendimentos de múltiplos empregadores, são passos cruciais para evitar problemas com a Receita Federal. Lembre-se sempre de consultar as normas atualizadas e, se necessário, buscar auxílio profissional para garantir a precisão e a conformidade da sua declaração.

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil