O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado, entre outras hipóteses, para proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Além disso, o FGTS é direito de todo trabalhador que está vinculado pelo regime da CLT e que teve seu contrato firmado a partir de 05/10/1988.

Antes desse período, o fundo era facultativo, ou seja, era escolha de cada um ter ou não uma garantia. Mas voltando no assunto saque, você não precisa esperar que a demissão aconteça para poder usufruir desse dinheiro.

O saque-aniversário do FGTS é destinado a brasileiros que trabalham sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possuem saldo em contas ativas ou inativas do fundo.  Já é possível conferir o calendário do próximo ano da modalidade.

O saque-aniversário é opcional e os trabalhadores que queiram aderir precisam informar à Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, do contrário serão mantidos no modelo tradicional, o saque-rescisão.

O trabalhador que quiser aderir ao saque-aniversário deve fazer a solicitação através do aplicativo FGTS, no site da Caixa, no Internet Banking Caixa ou nas Agências. A data limite para solicitar é o último dia útil do mês do aniversário.

Veja mais detalhes sobre essa modalidade na leitura a seguir.

Leia também: Quanto posso receber ao aderir ao saque aniversário do FGTS?

Quando é liberado o saque-aniversário?

A liberação ocorre desde o primeiro dia do mês de aniversário. A partir desta data, os valores já ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente. 

Por exemplo, se o trabalhador faz aniversário em 27 de abril, terá desde o dia 1º de abril até o dia 30 de junho para fazer o saque. Caso este não realize o saque, o valor volta automaticamente para a conta do FGTS.

Calendário do saque-aniversário do FGTS para 2023

Quanto é possível tirar do saque-aniversário?

Os valores para saque-aniversário são limitados. Se o trabalhador optar pelo saque-aniversário, não poderá fazer o saque do saldo total da sua conta do FGTS.

Portanto, poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional. Confira a tabela abaixo:

Leia também: Vale a pena antecipar o saque aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é vantajoso?

Fique sabendo que a opção de saque-aniversário é reversível, ou seja, o trabalhador pode solicitar voltar para a sistemática saque-rescisão a qualquer momento.

Todavia, por exemplo, se o trabalhador está prestes a se aposentar e tem dívidas para quitar e o valor seria relevante para esse pagamento ou para renegociação, então é uma boa ideia aderir ao saque.

Outro fator positivo, quando se aposentar terá acesso ao valor integral do saldo da conta do FGTS, então é uma forma de usufruir do dinheiro antecipadamente e se preparar para uma aposentadoria livre de dívidas.
Desvantagem: o trabalhador quando adere ao saque-aniversário fica impossibilitado de retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Neste caso, só será possível sacar os 40% da multa que é paga pelo empregador.

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Fonte: Jornal Contábil
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