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No último domingo, 5 de novembro, um grande contingente de estudantes participou da primeira etapa de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. No entanto, o que acontece se um candidato não pôde comparecer devido a uma doença contagiosa ou problemas logísticos? Será que esse candidato tem o direito de [...]
Na complexa teia de relações familiares, o momento de luto pela perda de um ente querido frequentemente se entrelaça com questões legais e patrimoniais. O Código Civil Brasileiro, em seus preceitos, dispõe sobre a ordem de vocação hereditária – um roteiro pré-estabelecido que determina quem e em que sequência os parentes têm o direito de [...]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 101, de 1 de novembro 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por [...]
À medida que o debate sobre o teto de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) se intensifica, o ecossistema empreendedor e as autoridades governamentais se encontram imersos em uma discussão crucial. O coração desse diálogo gira em torno da definição da cifra que delimitará o horizonte financeiro desses pequenos negócios em 2024. Esta questão não [...]
Há informações falsas circulando em redes sociais e aplicativos de mensagens, afirmando que todos os presidiários e seus familiares recebem auxílio-reclusão. Isso não é correto. O benefício é concedido apenas aos dependentes do segurado do INSS de baixa renda que esteja cumprindo pena em regime fechado. Dependentes de presos em regime semiaberto também têm direito [...]
O novo paradigma do sistema tributário, que visa a generalidade, ou seja, a redução ao mínimo de exceções, está suscitando preocupações sobre o impacto nas camadas de baixa renda, de acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Wagner Ferreira, diretor Institucional e Jurídico da Abradee, expressa sua apreensão quanto à possibilidade [...]
Em uma reviravolta na política econômica, o governo brasileiro liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma alteração significativa na metodologia de cálculo do salário mínimo. Ajustando-se às flutuações econômicas, o novo critério para o reajuste salarial incorpora agora tanto a inflação acumulada do ano anterior quanto o crescimento do Produto Interno Bruto [...]
Cuidar das contas de uma empresa: esse é o principal papel do contador. Trata-se de uma figura essencial para qualquer negócio, independentemente do tamanho ou segmento, uma vez que é ela quem ficará na coordenação dos registros de compras, vendas, investimentos, aplicações, entre outros, utilizando seu know-how para administrar com precisão o patrimônio organizacional. A [...]
À medida que o relógio marca a passagem do tempo, também a Previdência Social brasileira sente o avançar dos ponteiros com a Reforma que alterou profundamente as diretrizes de aposentadoria. Iniciada em 13 de novembro de 2019, a nova legislação reformulou as expectativas de milhões de brasileiros que vislumbram o descanso remunerado após anos de [...]
A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi incluída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na pauta de votações da sessão do Plenário que está agendada para a quarta-feira (8), a partir das 14h. É uma semana decisiva para a matéria. A expectativa é que a PEC 45/2019 seja votada na Comissão de [...]
Caixa e BB iniciam as renegociações de dívidas dos estudantes com o Fies. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/62173/fies-renegociacoes-de-dividas-comecam-hoje-7/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou preocupação com o texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que deverá ser votado esta semana no Senado., Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), o parlamentar destacou que, da maneira como está a proposta, novos impostos serão criados nos próximos anos. Para ele, isso demonstra que não haverá simplificação [...]
Presidente da Câmara propõe que ministro da Fazenda explique propostas do governo em reunião do Colégio de Líderes. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (6) que marcará uma reunião entre líderes partidários e a equipe econômica do governo para discutir propostas do Poder Executivo para a tributação sobre incentivos [...]
Decreto presidencial que formaliza segundo adiamento foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/62172/governo-estende-prazo-para-adesao-a-nova-carteira-de-identidade-nacional/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A efetividade constitucional dos direitos sociais será tema de debate da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O painel acontecerá das 9h às 12h30, em 29 de novembro. A discussão será conduzida pelo conselheiro federal de Rondônia e vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Elton José Assis. A relatora será a [...]
