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A Caixa Econômica Federal anunciou a conclusão do pagamento da parcela de setembro do novo Bolsa Família, destinada aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0, que receberam na sexta-feira, 29 de setembro. Esta marca a quarta parcela que inclui o novo acréscimo de R$ 50 para famílias que possuem gestantes e [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para considerar constitucional que as aposentadorias e pensões do serviço público sejam reajustadas antes de 2008 pelo mesmo índice usado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A lei 11.784 estabeleceu que, a partir de janeiro de 2008, esses benefícios teriam o reajuste do Regime Geral da [...]

Recentemente, um decreto confirmou a portabilidade do vale-refeição, evidenciando uma tendência marcante nas relações entre empresas e colaboradores: mais liberdade e flexibilidade. Vivemos a era da personalização e da experiência, e já passou da hora de enxergar somente os públicos externos de uma empresa – ou seja, os consumidores – sob esta ótica, mas também [...]

A Receita Federal paga, nesta sexta-feira (29), o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023 a 1.261.100 contribuintes. O crédito bancário tem valor total de RS 1,96 bilhão. A maioria dos contribuintes que receberão valores neste lote, cerca de 1 milhão, não faz parte de nenhum grupo prioritário, dando sequência ao volume que [...]

Publicada no Portal NF-e a versão 1.40 da NT 2023.001 que traz alterações em Regras de Validação referentes à tributação monofásica sobre combustíveis. Em 2022, foi disposto o regime de tributação monofásica do ICMS para combustíveis e publicadas diversas orientações estabelecendo procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto monofásico. Dessa forma, a [...]

Iniciado em julho do presente ano, o projeto de lei 3.942/2020, liderado pelo Deputado Federal Marcio Alvino, está prestes a inflamar debates referentes às regulamentações de tráfego no Brasil. O escopo do projeto é estabelecer uma norma que autorize condutores com CNH categoria B a dirigir veículos vinculados a reboques cujo peso bruto totalize até [...]

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023 se encerra nesta sexta-feira, dia 29. Este imposto é obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que possuam propriedades rurais, independentemente da forma como a detêm. A declaração deve ser submetida até as 23h59min59s, e o período de envio [...]