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Decisão unânime do STF define aplicação da Selic em dívidas civis e indenizações. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72848/selic-sera-indice-oficial-em-dividas-civis-decide-stf/CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
Conforme a Portaria SRE nº 28/2025, a partir de 1º de outubro de 2025, a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) deverá ser obrigatoriamente emitida por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, no transporte de bens e mercadorias em substituição à declaração de conteúdo mencionada no § 1º da cláusula terceira do Protocolo ICMS [...]
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em junho deste ano, o Projeto de Lei 3.999/2020 propõe uma mudança significativa na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), ao permitir o despejo extrajudicial de inquilinos inadimplentes por meio de cartório. A medida visa agilizar a retomada de imóveis, especialmente em contratos corporativos e [...]
A IOB, plataforma de inteligência em legislação e tecnologia, realiza nesta quarta-feira, (17) o IOB Day. Trata-se de um evento essencial para profissionais das áreas contábil, financeira, fiscal e trabalhista. O encontro será realizado no WTC Events Center, em São Paulo. Por ser um evento muito importante para os setores citados acima, o Jornal Contábil [...]
Os mercados financeiros iniciam a semana com as atenções voltadas às reuniões do Federal Reserve (Fed), nos Estados Unidos, e do Comitê de Política Monetária (Copom), no Brasil, marcadas para quarta-feira (17). Enquanto o Fed caminha para um corte moderado nas taxas, o Banco Central do Brasil deve manter a Selic no patamar atual de [...]
Um empréstimo pessoal pode ajudar em situações financeiras difíceis, mas é importante avaliar bem antes de aceitar. Ele pode ser útil para emergências ou para juntar dívidas, mas também pode causar problemas se não for bem-planejado. Quer saber quando vale a pena fazer um empréstimo pessoal? Confira o texto abaixo para entender melhor. Quando vale [...]
O Setembro Amarelo reforça sobre a necessidade dos cuidados com a saúde mental, que muitas vezes não tem sua devida importância reconhecida, ainda mais, pela dificuldade de reconhecer os sinais que podem indicar algum problema. Segundo a psiquiatra Milena Sabino Fonseca, chefe de psiquiatria do Hospital São Luiz Jabaquara, “é fundamental prestar atenção aos próprios [...]
O Copom do Banco Central iniciou nesta terça-feira (16) mais uma reunião para definir os rumos da taxa básica de juros da economia, a Selic. A reunião se estenderá até quarta-feira (17) e é realizado a cada 45 dias e reúne o presidente do BC e seus diretores para avaliar o cenário econômico atual. Na [...]
A fixação de honorários advocatícios em valores fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade pode ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo nos casos em que se aplicaria a Súmula 7. O entendimento foi firmado pela Corte Especial ao analisar a legalidade da fixação de honorários de R$ 100 em ação com valor [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a chamada “alta programada” para o auxílio-doença, um mecanismo que estabelece um prazo automático para o término do benefício. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.347.526, com repercussão geral, e vale para todo o país. Com isso, o benefício pode ser cessado após 120 dias, [...]
Por Comunicação CFC O coordenador operacional do Comitê Permanente para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CPCASP), Alex Fabiane Teixeira, foi nomeado como membro do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), órgão vinculado à International Federation of Accountants (Ifac). Ele substituirá Patrícia Varella, que compôs o board por seis anos. Alex iniciará as atividades [...]
Nome: Sandro Vieira Soares Titulação Acadêmica: Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração na Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL); Coordenador do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal de Pedra Branca NAF-PB na UNISUL; Pós-Doutorado em Planejamento e Controle de Gestão na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, atualmente); Pós-Doutorado em Administração (em andamento) na Universidade [...]
Foram identificadas Declarações de Compensação fraudulentas por meio das quais se pretendia compensar aproximadamente R$ 200 milhões em tributos federais. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o GAECO/MPF/RJ, deflagrou nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, a Operação ESTORNO, com o objetivo de desarticular esquema capitaneado por empresa de consultoria de [...]
Emitir nota fiscal é uma obrigação para toda empresa que comercializa produtos ou presta serviços no Brasil. Considerado um dos principais benefícios da formalização, o documento assegura a transparência e a realização das operações, facilita a fiscalização por parte dos órgãos competentes, protege os consumidores e combate a sonegação tributária. Sendo um recurso fundamental para [...]
