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O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/3), o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o Decreto nº. 11.150/2022, que regulamenta a preservação e o não comprometimento do “mínimo existencial” para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, de que trata o Código [...]
obrigação acessória entregue ainda hoje é referente ao mês de janeiro deste ano. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54971/contribuintes-devem-enviar-ainda-hoje-14-a-efd-contribuicoes/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Acordo entre a AGU com o TST abandonará 20 mil processos trabalhistas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54969/20-mil-processos-trabalhistas-serao-abandonados/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Os empréstimos fazem parte da história das instituições de previdência brasileira, desde os seus primórdios. Em 1946 ocorreu a primeira disciplina sobre a matéria. Mas é bem mais recente a modalidade bancarizada dos créditos consignados. Vai completar, em breve, vinte anos. É essa que está, agora, sob a mira de atenções do Estado brasileiro. O [...]
A rotina de um contador é repleta de declarações que devem ser cumpridas no prazo para evitar multas e outras penalidades, a EFD-CONTRIBUIÇÕES é uma das obrigações que os profissionais de contabilidade devem transmitir este mês. A EFD-CONTRIBUIÇÕES do mês de março deve ser entregue até hoje, terça-feira, 14 de março de 2023, é bom [...]
As seis dezenas do Concurso 2.573 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo. Este é o primeiro sorteio da Mega Semana da Mulher, que tem concursos ainda na quinta-feira (16) e no sábado (18). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário [...]
O Projeto de Lei 417/23 prevê medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.327/22, que trata dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas e sobre a responsabilidade em caso [...]
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,44 ponto percentual menor [...]
Noticiamos em primeira mão que a oportunidade de receber valores através da revisão do FGTS que será julgada no próximo dia 20/04 está aberta para milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Basta ter trabalhado em algum momento entre 1999 e os dias atuais, mesmo que já tenha resgatado os valores do fundo de garantia, [...]
O MEI é uma das categorias que mais cresce e conta hoje com mais de 11 milhões de Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54966/mei-confira-as-principais-duvidas-na-hora-de-contratar-um-funcionario/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A Secretaria da Receita Federal detalhou as regras do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. Dentre as novidades, há uma mudança na regra que beneficia os pequenos investidores da bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Antes, havia um critério que determinava a declaração de quem tivesse operado nestas bolsas. Ou seja, qualquer um que [...]
A Caixa informou que ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.572 da Mega-Sena, sorteadas na noite de sábado (11). O prêmio acumulado para o próximo sorteio, previsto para terça-feira (14), é de R$ 16 milhões. As dezenas sorteadas foram 03, 07, 15, 22, 24 e 50. Os 101 apostadores que acertaram a quina vão [...]
No início de todo vínculo formal de trabalho, o contratante abre uma conta no nome do novo funcionário, onde serão realizados depósitos mensais referentes ao chamado FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O benefício funcionará como uma espécie de poupança cujos valores são resguardados ao trabalhador, em situações de emergência. Dentre as diversas [...]
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), disponibiliza em suas 11 unidades estaduais 681 vagas de empregos nesta segunda-feira, 13. São 681 vagas, sendo 663 vagas para o Quadro Geral e 18 vagas para Pessoas com Deficiência. Das vagas disponíveis para o [...]