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A lavratura de Atos notariais exige a capacidade das partes envolvidas no ato. Não se admite por exemplo que quem não possa manifestar sua vontade, inclusive por estar perdido no tempo e no espaço possa dispor dos seus bens, outorgar procurações etc. Nesse contexto, sempre se negou a realização de atos notariais por pessoas portadoras [...]
Você sabe o que é, quem possui e como manter a qualidade de segurado INSS? A qualidade de segurado (ou condição de segurado) é um requisito da maioria dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Principalmente para os benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. É, inclusive, muito comum ver benefícios por incapacidade sendo indeferidos pelo INSS por ausência [...]
Primeiramente, o ISSQN, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ou ISS, é um tributo brasileiro que precisa ser pago por prestadores de serviço, empresas e autônomos de todo o país. Além disso, ele envolve vários serviços que geram qualquer tipo de cobrança e o torna algo muito importante para um empreendedor. Nesse sentido, por ser [...]
O tempo despendido no exercício das atividades de checklist, abastecimento, embarque e desembarque de passageiros é tempo de trabalho efetivo e deve ser remunerado como extraordinário quando ultrapassada a jornada legal. Essa foi a decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) no julgamento de um recurso de um motorista [...]
O estágio é uma fase importante para o desenvolvimento, uma forma de adquirir experiência, o que torna as pessoas mais qualificadas para o mercado de trabalho. Por isso, é importante que todos os envolvidos sejam conscientes dos seus direitos e deveres, principalmente em relação à rescisão do contrato de estágio. Neste artigo abordaremos sobre a rescisão [...]
Averbação de sentença trabalhista dá direito à revisão dos valores recebidos por auxílio-doença no passado, foi o que decidiu o juiz federal Fernando Cleber de Araújo Gomes. Leia também: Quando O Trabalhador Tem Direito Ao Auxílio-Doença? Entenda o caso No caso em questão, um trabalhador que havia buscado a Justiça Trabalhista para reconhecer as atividades [...]
Você não só pode como deve declarar gastos com advogado no Imposto de Renda, já que, na maioria das vezes, os honorários desse profissional podem ser deduzidos do valor devido na hora de pagar a tributação. A remuneração de um advogado, quando apresentada na declaração do IR, deve ser declarada na ficha “Pagamentos Efetuados”. Porém, [...]
A conta gov.br é uma forma de identificação criada pelo governo federal para a população conseguir acessar alguns serviços públicos digitais. Utilizando a Conta gov é possível ter acesso a serviços como a carteira de trabalho digital, Enem, serviços do SUS, entre outros. Leia este artigo até o final e aprenda como criar a sua [...]
A conta gov.br tem como finalidade servir de identificação para os cidadãos brasileiros, por meio dela é possível acessar diversos serviços do governo. A conta gov é o login único do Governo Federal, por meio dela é possível acessar diversos serviços e sistemas, porém, ela tem níveis de segurança. Veja nos próximos tópicos deste artigo [...]
De acordo com dados do Instituto Rede Mulher, o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de empreendedorismo feminino. Com isso, o dia 8 de março ganha destaque como representante da trajetória das mulheres para atingir tal patamar, resultante de anos lutando contra a desigualdade de gênero e a marginalização política e econômica. O [...]
O movimento do direito à desconexão tem ganhado força no Brasil. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54844/direito-a-desconexao-o-que-e-e-como-as-empresas-devem-agir/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Dados mostram um aumento de 16% em relação ao ano anterior. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54839/brasil-sofreu-mais-de-103-bilhoes-de-ataques-ciberneticos-em-2022/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Nova função permite contatar até 5 mil pessoas de uma só vez. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54845/mpes-impulsione-seu-negocio-com-a-funcao-comunidades-do-whatsapp/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Saiba como o contador pode cuidar da sua saúde mental a fim de não ser atingido Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54855/saude-mental-do-contador-em-tempos-de-burnout/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
AINDA NA ÉPOCA em que trabalhava em Cartório tive a oportunidade de receber um casal (portando ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL) com um interessante questionamento: eles gostariam de ALTERAR as cláusulas do seu Contrato de União Estável (lavrado em Cartório) para dentre outras coisas, modificar o regime de bens e adicionar novos ajustes. Uma questão interessante [...]