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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento das três ações que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS. Antes da suspensão, o placar estava em 5X2 para que a cobrança passe a valer apenas a partir de 2023. O Difal de ICMS [...]
A restituição dos prazos para o cumprimento das regras previstas no marco legal da geração própria de energia solar, conforme estabelece o Projeto de Lei nº 2.703/2022 (PL 2703/2022) que será apreciado em regime de urgência no Congresso Nacional, é medida fundamental para corrigir os desvios e garantir a aplicação da Lei nº 14.300/2022, que [...]
O presidente Jair Bolsonaro acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) em uma petição para instaurar uma ação penal contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente do PT Gleisi Hoffmann, por supostos crimes contra a sua honra durante a campanha eleitoral. Ainda em outubro, a representação de Bolsonaro foi enviada ao [...]
Ter o benefício do INSS suspenso é bastante desagradável e causa muita dor de cabeça e transtornos ao segurado. Todavia, isso acontece porque existem algumas hipóteses que permitem ao INSS pausar o pagamento do benefício até que a situação que provocou a suspensão fique regular. Caso contrário, o cancelamento do benefício pode ocorrer. Essa situação [...]
O 13º salário é um dos principais benefícios concedidos aos trabalhadores formalizados. Em suma, a gratificação funciona como uma espécie de remuneração extra paga, comumente, nos dois últimos meses do ano. De maneira geral, o abono natalino é disponibilizado em duas parcelas, sendo que cada uma delas representará metade do valor integral do benefício. Ainda [...]
O Brasil conta com mais de 14 milhões de microempresários individuais, ou MEIs, em atividade no Brasil, segundo dados do Ministério da Economia. Esse número representa quase 70% de todas as empresas do país e só vem crescendo nos últimos anos. Os motivos para a formalização são vários. Ter um CNPJ ajuda o empreendedor a [...]
Hipóteses de acesso aos bancos de dados devem ser divulgadas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/53824/governo-edita-ato-sobre-privacidade-de-compartilhamento-de-dados/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a novidade na última semana. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/53826/cooperativas-de-credito-ja-podem-oferecer-cartoes-e-carteiras-digitais/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A última parcela do Auxílio Caminhoneiro será paga no começo de dezembro e motoristas que ainda não receberam podem fazer autodeclaração até esta segunda Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/53822/motoristas-tem-ultima-chance-hoje-28-de-receber-auxilio-caminhoneiro/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O Governo Federal ampliou, no último dia 16, o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. O novo modelo possibilita uma inspeção física coordenada de mercadorias importadas, com a realização concomitante da inspeção física de mercadorias pela RFB e demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal intervenientes no comércio [...]
A união estável é um tema que gera muitas dúvidas para a maioria dos casais, afinal, diferente do que ocorre com o casamento, onde a união é oficializada, no caso da união estável, mesmo sem oficializar o relacionamento, é possível compreender que o namoro se tornou união estável. De fato, é realmente importante que os [...]
Empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar o 13º salário. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/53821/13o-salario-o-que-fazer-se-valor-nao-for-depositado/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A Caixa Econômica Federal antecipa hoje (26) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. Oficialmente, o calendário do Auxílio [...]
A partir do dia 5 de dezembro, o Sebrae lança a série “O Futuro é Hoje”, que ao longo de seis episódios vai explorar como os pequenos negócios podem oferecer soluções para as atuais demandas da sociedade. Cada episódio vai abordar um tema diferente sob a perspectiva do universo do empreendedorismo, com a participação de [...]
Na noite deste domingo (27) o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou na noite deste domingo (27) em Brasília para assumir a coordenação da articulação política para a aprovação da PEC da transição. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição vai garantir ao governo federal, conseguir manter o Auxílio Brasil, que voltará a ser [...]
