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O Senado Federal deve avançar, neste primeiro semestre de 2026, na votação da reforma do Código Civil brasileiro. A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil), instalada em setembro do ano passado, entra em sua fase decisiva de debates para consolidar o Projeto de Lei 4/2025, que visa modernizar a legislação vigente desde 2002 [...]
Muitos aposentados que estão no mercado de trabalho poderão se beneficiar com uma possível lei que pode ser aprovada. Para isso, será preciso que o Congresso Nacional aprove um projeto de Lei que está em tramitação já a algum tempo, a PL 299/23. Esse PL em questão propõe o que está sendo chamado de “desaposentação”, [...]
Nos últimos anos, o governo federal tem adotado a estratégia de antecipar o pagamento do 13º salário de aposentadorias e pensões do INSS. A antecipação começou ainda em 2020, durante a pandemia, e tem se tornado uma prática cada vez mais comum. Alguns dos motivos que levaram o governo a antecipar o 13º salário do [...]
Por Fabrício LourençoComunicação CFC O Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) promoverá, no dia 28 de janeiro de 2026, às 9h30, o sorteio para a definição dos revisados que deverão participar do programa em 2026. O evento será realizado em formato híbrido. Na modalidade presencial, ocorrerá no plenário do Conselho Regional [...]
A integridade das demonstrações financeiras é o coração do mercado de capitais e da gestão empresarial. Quando um balanço é publicado, ele carrega consigo a confiança de investidores, a segurança de empregados e a base para a arrecadação de impostos que sustentam serviços públicos. No entanto, o cenário corporativo brasileiro e global frequentemente se depara [...]
A demissão de um colaborador durante um tratamento de saúde é um tema que gera insegurança e muitas dúvidas jurídicas. Em termos gerais, a legislação brasileira permite que a empresa desligue funcionários, desde que não haja uma estabilidade garantida por lei. Entretanto, essa liberdade do empregador encontra limites quando a doença tem relação com as [...]
A promulgação da reforma do sistema de impostos sobre o consumo marca uma mudança estrutural na economia brasileira. O modelo atual, caracterizado por uma fragmentação legislativa e pela incidência de impostos sobre impostos, será substituído pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. A nova estrutura visa simplificar o ambiente de negócios e reduzir o contencioso [...]
Dentro de poucos meses será aberta a temporada de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, portanto os contribuintes devem iniciar a guarda dos registros referentes ao ano-calendário 2025. A organização documental antecipada é o mecanismo mais eficaz para a otimização da restituição e a mitigação de riscos na malha fiscal, especialmente diante [...]
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, popularmente conhecido como Simples Nacional, foi instituído com a promessa de reduzir o compliance e a carga tributária das Pequenas e Médias Empresas (PMEs). No entanto, o cenário atual de 2026 revela uma realidade distinta: a “simplificação” [...]
A implementação da Reforma Tributária brasileira inaugura um dos períodos de maior complexidade para o Fisco e para os contribuintes. A transição, marcada pela coexistência entre o atual modelo (ICMS/ISS) e o novo sistema (IBS/CBS), impõe desafios rigorosos à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Neste contexto, a precisão na parametrização de sistemas e na [...]
A Reforma Tributária, que entra em sua fase prática agora em 2026, é o maior redesenho econômico do Brasil em décadas. Embora o objetivo seja a simplificação através do IVA Dual (CBS federal e IBS estadual/municipal), o caminho até a eficiência plena é pavimentado por incertezas e custos operacionais bilionários. Abaixo, analisamos como sete gigantes [...]
Nos últimos anos, o RH passou a ocupar um papel cada vez mais estratégico dentro das organizações. Temas como people analytics, inteligência artificial, employer branding e cultura organizacional ganharam espaço nas agendas de líderes e gestores de pessoas. Ainda assim, em meio a tantas tendências, muitas empresas acabam negligenciando um ponto fundamental: o cuidado com [...]
Enquanto experimentamos uma realidade instável no Brasil, a área de contabilidade continua sendo uma das mais necessárias no mundo, especialmente pelo crescimento de empresas globais, digitalização de sistemas financeiros e necessidade de maior conformidade fiscal e governança corporativa. Em diferentes países, profissionais contábeis qualificados encontram várias oportunidades que se traduzem em salários super atrativos, facilidade [...]
2026 inicia uma nova era, outro patamar de tecnologia onde a Receita Federal se posiciona de forma a regularizar as declarações com o máximo de fidelidade à realidade. Foi isso mesmo que você leu, fidelidade à realidade, e isso quer dizer que todas as declarações de Imposto de Renda terão as informações cruzadas com outros [...]