Multiparentalidade Reconhecida: TJ-MA Mantém Pais Biológicos e Afetivos em Registro Inédito Após Decisão do STF
Em um avanço significativo para o reconhecimento das diversas configurações familiares na sociedade contemporânea, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) proferiu uma sentença que marca o primeiro caso de multiparentalidade reconhecido no estado, determinando a manutenção dos pais biológicos e dos pais socioafetivos no registro civil de uma criança ou adolescente. A decisão, que [...]

