O Governo Federal já está pensando no salário mínimo para o ano que vem. Uma nova proposta de Orçamento para 2023 será enviada ao Congresso Nacional, definindo o valor do mínimo em R$ 1.302.

Mais uma vez o trabalhador ficará sem um ganho real, o que vai acontecer é apenas uma correção frente a inflação medida pelo, governo que usa como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com o governo, a proposta de Orçamento será encaminhada ao Congresso até  dia 31 de agosto deste ano. A proposta indica o valor do mínimo para o ano que vem, com um acréscimo de R$ 8 a mais do que o valor estimado em abril, quando foi apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Sendo assim, o salário deverá subir para R$ 1.302.

Mas o governo vem sofrendo com as variações da inflação que fez aumentar o INPC. Por isso, agora está sendo projetada uma alta da inflação de 7,41% em 2022.

Reajuste do salário mínimo

Ainda no início de 2019, o salário foi reajustado acima da inflação, após decreto assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro, seguindo a política de valorização.

Porém, a partir de 2020, a gestão atual do governo tem optado apenas por corrigir o valor do salário mínimo para recompor os avanços da inflação.

Antes, até 2019, o reajuste do salário mínimo era calculado através de uma fórmula baseada em dois pontos específicos: o PIB que mostra a soma das riquezas produzidas em nosso país (de dois anos anteriores) e a inflação medida pelo INPC. 

Mas o governo, em 2020, ano da pandemia de Covid-19, acabou mudando a fórmula de reajustar o salário, que passou a considerar  apenas o INPC.

Quem tem direito ao reajuste do salário?

Vão ter direito de receber o novo salário mínimo, quem trabalha segundo o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), exceto empregos considerados hipossuficientes, ou seja, que tem o salário acima do dobro do valor do teto da previdência, atualmente em R$ 7.087,22.

Beneficiados com o aumento do salário mínimo

Muitos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) usa como base para reajustar seus valores, o piso nacional.

Em muitos casos a legislação não permite benefícios pagos com valor inferior ao salário mínimo, ou ainda em benefícios que utilizam a base do piso nacional no cálculo da concessão de benefícios.

Atualmente aposentados, pensionistas e auxílios estão ganhando o valor de R$ 1.212, subindo o piso nacional no ano que vem, no valor proposto pelo governo, eles passarão a receber o valor de R$ 1.302.

O mesmo acontecerá com o beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que atualmente recebem R$ 1.212. Em 2023, esse valor deverá subir para R$ 1.302.

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Fonte: Jornal Contábil
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