O reajuste do salário mínimo para R$ 1.302 – ainda poderá chegar a R$ 1.320 – representa um reajuste de 7,4% em relação ao valor praticado no ano passado. São apenas noventa reais de diferença, quantia que pode parecer modesta, mas que promete provocar um grande efeito cascata em toda a economia. Antes de tudo porque estima-se que hoje sejam mais de 38 milhões brasileiros ganhando um salário mínimo. Isso significa um acréscimo de R$ 6,8 bilhões mensais para ajustar o pagamento desses trabalhadores.

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Mas o aumento provocará ainda outros impactos, que atingirão tanto os cofres públicos quanto os das empresas privadas. “O valor salarial é a referência para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS. O seguro-desemprego depende do valor do vencimento do trabalhador demitido, enquanto o FGTS tem depósitos que podem chegar a mais de 11% do salário bruto. Por isso um aumento do mínimo representa um ajuste que alcança outros efeitos”, alerta Nayara Felix, advogada do escritório Montalvão & Souza Lima Advocacia de Negócio.

Demissão sem Justa Causa

Para o trabalhador demitido sem justa causa, que tem acesso ao seguro-desemprego, também haverá mudanças, particularmente para quem tinha vencimentos de até R$ 1.686,79 mensais. “Para essa faixa, o seguro corresponde a 80% do valor. Se for um valor relativamente abaixo desse teto, a remuneração fica inferior ao novo salário mínimo, o que não é permitido por lei. Portanto, haverá um aumento natural da quantia”, esclarece a advogada.

Além desta, o cálculo do seguro-desemprego opera com outras duas faixas. Para quem tinha vencimentos acima de R$ 1.686,79 e até R$ 2.811,60, o valor é a soma de 50% sobre o excedente da primeira faixa, mais R$ 1.349,43. E para quem tinha remuneração acima de R$ 2.811,60, o valor da parcela alcança o teto, que é de R$ 1.911,84.

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“O aumento do mínimo gera realmente um efeito cascata, que promete atingir em cheio as contas públicas e as despesas das empresas. Isso demandará um sacrifício extra e ao mesmo tempo um jogo de cintura da equipe econômica do novo governo com o mercado. A ideia de levar a cabo a retomada da valorização do salário mínimo a patamares superiores à inflação sugere que os próximos anos poderão ser vantajosos para os trabalhadores, mas com altíssima elevação dos gastos da União, dos estados, municípios e das empresas”, adverte a advogada Nayara Felix.

Letícia Pêgo: Depto. de Jornalismo – Naves Coelho Comunicação.

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Fonte: Jornal Contábil
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