Tributo arrecadou R$ 16,6% a menos que no ano anterior, o que reforça a necessidade de compensação por parte do Governo Federal

O desempenho da arrecadação de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) no Rio Grande do Sul fechou o mês de janeiro com balanço negativo na comparação com o período equivalente de 2022. Ao todo, foram R$ 4,24 bilhões recolhidos no primeiro mês de 2023, valor 10,9% (R$ 521 milhões) inferior ao registrado no ano passado, em números atualizados pelo IPCA e considerando o regime de caixa, que apropria as receitas ao período de seu efetivo ingresso nos cofres públicos.

A queda foi provocada pela variação negativa do ICMS, principal tributo estadual, impactado diretamente pela redução das alíquotas após decisão do Congresso Nacional, no ano passado. A arrecadação registrada em janeiro, portanto, reforça a necessidade de compensação das perdas de ICMS por parte do governo federal, o que está previsto na mesma lei que reduziu as alíquotas. Conforme relatório orçamentário da Secretaria da Fazenda, o RS deixou de arrecadar R$ 5,6 bilhões em 2022, reflexo da redução do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte.

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Arrecadação por imposto

No recorte por imposto, o ICMS totalizou R$ 3,57 bilhões arrecadados, representando uma queda real de 16,6% frente a janeiro de 2022, em números atualizados pelo IPCA. Em janeiro do ano passado, as alíquotas foram reduzidas, por decreto estadual, de 30% para 25%. Posteriormente, por força da lei federal nº 194/2022, de 25% para 17%.

Já o IPVA somou R$ 531,93 milhões arrecadados em janeiro, o que significa um aumento real de 27,2% na comparação com o ano anterior, considerando o regime de caixa. O resultado é o maior dos últimos cinco anos e reflete, entre outros fatores, a variação no valor da frota de veículos e a nova política de descontos mais atrativos para antecipação do tributo, que vence em abril.

Com o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), o RS arrecadou R$ 134,86 milhões no mês, o que representa em uma variação positiva de 134,3%, em números atualizados pelo IPCA. O resultado é o maior dos últimos cinco anos para o período e reflete a modernização da gestão, processos e serviços relacionados ao tributo, juntamente com a qualificação da base de cálculo do imposto. Além disso, houve uma arrecadação extraordinária na ordem de R$ 63 milhões em janeiro deste ano.

por Governo do Estado do RS