A reforma tributária, tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário, mas agora a mesma deve ficar para 2023.

Já estamos no final de 2022 e, como a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre deste ano, a mesma vai ser pauta de discussões novamente em 2023.

O ano de 2022 havia começado com otimismo, pois, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prometeu que a reforma seria prioridade na comissão. Neste sentido, o próprio presidente da CCJ apresentou a PEC da Reforma Tributária no Senado (PEC 110/2019).

Haviam fortes debates, entretanto, também um consenso de que a reforma tributária seria uma das prioridades de 2022.

A CCJ tentou votar a PEC em meados de março, mas houve adiamento por falta de acordo, o relator até chegou a apresentar complementações a seu relatório após debates e negociações, mas mesmo assim em abril houve outro adiamento de votação.

A nova tentativa frustrada ocorreu em maio, onde mais uma vez não houve consenso e sem quórum, a votação foi novamente adiada.

Com isso se vê a dificuldade envolvendo as negociações sobre a reforma tributária, o que nos deixa um pouco desapontados de fato. Até mesmo o Relator Roberto Rocha chegou a cogitar deixar a relatoria da PEC da Reforma Tributária. Já que mesmo acatando 70 das 250 emendas apresentadas no senado para a proposta, a mesma não estava evoluindo como deveria.

Mas, vamos ver a evolução do projeto, o que podemos perceber é que ao longo desses últimos três anos se conseguiu avançar no texto da reforma tributária. Por conta dos debates feitos até agora, temos um texto que trata de uma reforma nos tributos sobre consumo. Por hora não estamos tratando da tributação sobre a renda nem patrimônio. A comissão entende que a reforma nos tributos sobre consumo é mais urgente porque atinge a maioria da população.

E verdade seja dita, as discussões sobre a reforma tributária vêm sendo feitas no Brasil há pelo menos duas décadas. O modelo da PEC 110 pode precisar ainda de mais debates, e o atraso pode ser um pouco desanimador, mas pelo menos está se evoluindo mais agora que nos últimos anos.

Fora esse cenário da PEC 110 temos também outra PEC que é a PEC 45/2019, ela está em debate no parlamento, e é semelhante a PEC 110 no que tange a extinção de diversos tributos. O que as duas propostas querem é a substituição de vários tributos sobre bens e serviços por um só imposto sobre o valor agregado (IVA). A vinda do IVA subnacional seria composta pelo “Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS)” que seria um novo tributo, resultante da fusão do ICMS e ISS. E a vinda do IVA Federal, seria composta pela CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços). A referida contribuição unificaria tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis).

A unificação de impostos tem algumas vantagens como a simplicidade na cobrança, a diminuição da incidência sobre o consumo e uniformidade.

O ICMS, IPI, PIS e Cofins são tributos indiretos, e são severos, pois, quem paga mais esses tributos proporcionalmente são os mais pobres. Nesse sentido, visando onerar mais as classes mais altas, e menos as classes mais baixas, tem também a proposta de incluir o IPVA para aviões, helicópteros e iates. Isso porque, nos debates, viu-se que não faz sentido cobrar o IPVA apenas de carros e motos.

O texto da reforma tributária, mesmo sendo muito debatido, não agrada a todos, setores como o de serviços não concordam com alguns pontos da PEC 110. Há outras questões polêmicas também no meio das discussões, como a questão da Zona Franca de Manaus, do IPI e do ICMS.

Isso sem contar o envolvimento dos estados e dos municípios, todos com legislações próprias, que serão impactados com a reforma tributária.

Mas, a Comissão está mais interessada mesmo no consumidor e na racionalização do sistema tributário, considerada por muitos como um pandemônio.

Por hora, vamos aguardar o ano de 2023, e esperar que o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão se cumpram.

O que percebemos é que é muito difícil se chegar a um acordo, e a falta de quórum da CCJ só deixa isso mais claro.

Mas vamos esperar que para 2023 haja um consenso, para que os trâmites faltantes da reforma tributária possam ser concluídos.