A Receita Federal anunciou ontem (13/7) o lançamento do Manual da Malha Fina e a introdução da Nova Malha Digital. Essas novas medidas refletem o contínuo esforço da instituição em orientar e auxiliar os contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, no cumprimento de suas obrigações fiscais.

A subsecretária de Fiscalização da RFB, Andrea Costa, ressaltou durante uma transmissão ao vivo organizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Receita Federal e Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Pesquisas (Fenacon), que o foco está na autorregularização, fornecendo orientações abrangentes e viáveis para a correção de erros na declaração.

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Essas iniciativas visam reduzir a necessidade de procedimentos fiscais, evitando conflitos e melhorando a relação entre o Fisco e o contribuinte, segundo a Receita.

Muitos contribuintes desejam fazer a coisa certa, mas precisam ter clareza sobre como agir. O manual lançado hoje tem como objetivo auxiliar as pessoas físicas que caíram na malha fina, fornecendo orientações claras sobre como corrigir falhas na declaração ou apresentar documentos para resolver situações identificadas pela Receita.

Divergências entre as informações fornecidas pelos contribuintes e os dados fornecidos por outras entidades que também realizam declarações (como empresas, instituições financeiras e planos de saúde) podem levar à malha fina.

Ricardo Moreira, coordenador-geral de Fiscalização da RFB, destacou que essas medidas resultam de uma ampla parceria. É o resultado do trabalho conjunto de muitos indivíduos dentro da Receita Federal. Estamos orgulhosos de nos comprometermos em facilitar e fornecer assistência aos contribuintes para o cumprimento de suas obrigações tributárias, tanto as principais quanto as acessórias, dada a complexidade da legislação tributária.

O novo Manual da Malha Fina apresenta, de maneira simples e acessível, as soluções para as pessoas físicas lidarem com a situação. Ele fornece instruções para os contribuintes verificarem se estão na malha fina, bem como os motivos que levaram a essa situação. Além disso, há orientações sobre como sair da malha fina e como agir em caso de intimação ou notificação da Receita Federal.

A Malha Fiscal Digital PJ é um mecanismo semelhante para auxiliar as pessoas jurídicas, conforme destacado pela subsecretária de Fiscalização da RFB. Ela pode ser acessada facilmente por meio do site da Receita Federal. A implantação de um sistema mais simples e amigável para acessar informações relacionadas às pessoas jurídicas que estão na malha fina visa promover a regularização espontânea das divergências identificadas pela Receita.

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A Malha Digital PJ identifica divergências entre os valores a serem pagos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), assim como débitos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Além disso, fornece orientações para solucionar eventuais inconsistências.

Medidas como essas oferecem aos contribuintes e aos profissionais de contabilidade a oportunidade de corrigir informações que possam ter sido inseridas de forma inadequada antes de iniciar um procedimento de fiscalização.

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Por: Gabriel Dau

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Fonte: Jornal Contábil
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