A recente decisão do STJ sobre a exclusão de benefícios do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL trouxe muitas dúvidas para os contribuintes e especialistas no assunto e, para esclarecer os principais pontos desse novo cenário, o Sescon-SP realizou nesta quinta-feira, 13 de julho, uma palestra on-line sobre o tema.

O tema foi conduzido pelo sócio da área de Controladoria Fiscal da BDO, Francisco Silva. Segundo ele, ainda há uma grande insegurança jurídica ainda em torno do assunto, pois, apesar da comemoração do Governo Federal com a decisão, muitos capítulos ainda devem acontecer para a efetivação de uma arrecadação para a união ou uma garantia para o contribuinte não tributar os valores.

O palestrante tratou sobre subvenções governamentais; subvenções para custeio e subvenção para investimento; da Lei Complementar 160/17; do Convênio 190/17; dos benefícios fiscais estaduais e Convênio ICMS 190/2017 e do Tema repetitivo 1.182.

A palestra foi moderada pelo diretor do Sescon-SP, Ives Della Torre.

Confira na íntegra: https://youtube.com/live/vuq-qieK9wM?feature=share

por SESCON-SP