O trabalhador vai poder a partir desta segunda-feira (28) acessar uma calculadora para saber qual o valor correto do FGTS. Para isso, bastará acessar o site do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (FGT). Será permitido calcular o benefício sem os expurgos da Tarifa Referencial (TR). Deste modo, você saberá qual valor real que está disponível no seu Fundo.

Em 1999, a taxa de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi suspensa. Isso pode ter levado o trabalhador a deixar de ganhar R$ 13,8 bilhões.

Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) iria julgar a ação direta de inconstitucionalidade, no entanto, acabou sendo adiado, e não entrou mais na pauta. Existe uma expectativa que em 2022, aconteça a retomada do julgamento. A ação questiona o uso da TR e foi proposta pelo Partido Solidariedade.

Entenda a Taxa Referencial

A Taxa Referencial (TR) foi criada há mais de 30 anos e ainda pode impactar, diariamente, a vida de todos os brasileiros.

Trata-se de um índice financeiro que já funcionou como um parâmetro central para os juros praticados no Brasil. A TR ainda é aplicada para a correção monetária em diversas áreas.

A Taxa Referencial é utilizada para fazer a correção dos juros sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Porém, atualmente essa taxa está com o seu índice zerado.

Com isso, o governo deixou de creditar quase R$ 13,8 bilhões no Fundo, de acordo com o IFGT. O cálculo está baseado no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

Calculadora estará disponível a partir desta segunda-feira

Uma calculadora online foi criada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (FGT) para que você saiba quanto perdeu até hoje. A calculadora para chegar a um valor se baseará no INPC ao invés da Taxa Referencial (TR). Qualquer trabalhador poderá ter esse cálculo atualizado.

Os trabalhadores que contribuíram com o Fundo de Garantia até 2013 vão poder pedir a revisão, para isso, será necessário entrar com uma ação judicial. Neste caso, recomendamos que você tenha uma orientação de um advogado.

Atualmente, as ações estão paralisadas na Justiça. Segundo o IFGT, quase 300 mil processos estão aguardando o julgamento do STF.

Mesmo assim, vale a pena você entrar na Justiça pedindo uma revisão. O trabalhador que já sacou todos valores, também poderá entrar com uma ação na Justiça.

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Fonte: Jornal Contábil
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