Quais são os principais eventos do eSocial?

Desde 2018, o Governo Federal adotou um novo sistema para administrar as informações relativas aos trabalhadores das empresas com operações no Brasil. Por funcionar de maneira informatizada e integrada, reduziu o número de papéis, dinamizou processos e reduziu custos. Porém, é importante ficar atento aos eventos do eSocial.

Esses eventos consistem em prazos determinados para que as informações trabalhistas sejam cadastradas no sistema e enviadas ao governo brasileiro. O descumprimento dessa medida pode gerar uma série de penalidades para as empresas. Por isso é importante prestar atenção no calendário desse sistema de controle.

Neste artigo, preparamos uma lista com os principais eventos do eSocial. Leia até o final, anote na sua agenda e não perca o dia e nem horário de nenhum deles!

Atualmente, o eSocial conta com 48 eventos em seu calendário. Eles podem ser classificados em quatro grupos, que explicaremos melhor nos próximos tópicos.

1. Eventos iniciais do eSocial

Trata-se das informações gerais sobre o empregador, ou seja, a própria empresa, tais como a classificação fiscal e estrutura administrativa. Esses dados também são aproveitados em outros momentos, como nos eventos periódicos e não-periódicos.

Vale lembrar que quando a empresa está implantando o eSocial também deve utilizar esses eventos para cadastrar os vínculos iniciais dos empregados ativos.

Atualmente, o calendário conta com apenas um evento inicial:

• S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

2. Eventos de tabela

Eles complementam os eventos iniciais ao fornecerem informações importantes, que também serão usadas em outros momentos do calendário. É importante transmitir esses dados imediatamente após cadastrar os eventos iniciais.

Outro procedimento fundamental para os eventos do eSocial é manter essas informações sempre atualizadas. Portanto, caso ocorra alguma alteração, é necessário enviar retificações.

São eventos de tabela:

·     S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

·     S-1010 – Tabela de Rubricas

·     S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

·     S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos

·     S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas

·     S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão

·     S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

·     S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

·     S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

·     S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

3. Eventos não-periódicos

Trata-se dos eventos que não possuem uma data específica para acontecer, mas são relacionados aos direitos e deveres fiscais, previdenciários e trabalhistas (tais como admissão de novos funcionários, alterações salariais, demissões, dentre outros).

São eventos não-periódicos:

·     S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

·     S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

·     S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

·     S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho

·     S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

·     S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

·     S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional

·     S-2230 – Afastamento Temporário

·     S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

·     S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações

·     S-2250 – Aviso Prévio

·     S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente

·     S-2298 – Reintegração

·     S-2299 – Desligamento

·     S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início

·     S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual

·     S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término

·     S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS

·     S-3000 – Exclusão de eventos

·     S-5001 – Informações das contribuições sociais por trabalhador

·     S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte

·     S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador

·     S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

·     S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte

·     S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte

4. Eventos periódicos

Ao contrário dos eventos não-periódicos, esses processos estão relacionados aos acontecimentos com datas fixas. Um exemplo disso é a emissão da folha de pagamento, que ocorre todos os meses.

São eventos periódicos:

·     S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

·     S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social

·     S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS

·     S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

·     S-1250 – Aquisição de Produção Rural

·     S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

·     S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

·     S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos

·     S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

·     S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos

·     S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos

·     S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

Como vimos, existe uma série de obrigações legais que precisam ser cumpridas pelas empresas por meio dos eventos do eSocial. Caso a organização não envie as informações necessárias ou perca os prazos legais, ela está sujeita a receber multas e outras sanções. Portanto, fique bem atento ao calendário da plataforma!

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Como já sabemos, o eSocial traz muitas informações importantes e é preciso ter atenção redobrada para estar preparado, ainda mais agora com os prazos de entrega.

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Fonte Jornal Contábil