A isenção de imposto de renda é concedida para o servidor público aposentado que sofre de uma doença grave! Esse é um benefício importante que muitos não usufruem por desconhecimento.

Por isso, fizemos esse post para esclarecer você servidor público aposentado a respeito da isenção no imposto de renda!

Nesse post você vai ver!

• Isenção de imposto de renda para o servidor público aposentado – como funciona
• Mas afinal, quais doenças são consideradas graves?
• O que são as doenças ocupacionais?
• Como o servidor público pode solicitar a isenção do Imposto de Renda
• Estou pagando Imposto de Renda mesmo tendo direito a isenção, o que faço?

Os servidores públicos representam uma importante categoria para sociedade.

No entanto, a classe é cada vez mais desvalorizada e perde direitos.

Porém, existem algumas informações importantes que podem fazer a diferença na sua vida e no seu orçamento!

Pense comigo agora, quanto você paga de imposto de renda todos os anos? tenho certeza que a quantia chegou aos 3 dígitos certo?

Esse dinheiro pode ser investido na sua qualidade de vida.

Você poderia fazer uma viagem, por exemplo, comprar algo para o seu conforto, ou abrir uma poupança!

Pois é, talvez você esteja pagando imposto de renda todos os anos sem necessidade a gora eu vou explicar o porquê!

Siga comigo para que eu possa te explicar a situação detalhadamente!

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Isenção de imposto de renda para o servidor público aposentado – Como funciona?

Quem já ficou doente sabe. Nesse período além de estar com a saúde fragilidade, o bolso também pesa, certo?

Mesmo que você consulte no SUS – (Sistema Único de Saúde), sempre vai faltar um remédio.

A alimentação também pode ficar cara nesses dias de enfermidade, e ainda tem o transporte até o hospital.

Agora imagine conviver todos os dias com uma doença grave ou ocupacional?

Logicamente essas pessoas possuem um rombo no orçamento.

Pensando nisso, o governo concede a Isenção de Imposto de renda para servidor aposentado que possui uma doença grave ou ocupacional.

No entanto, para ter esse direito concedido é preciso atender a 3 condições básicas. Conforme mostraremos a seguir!

• Regime próprio (servidor público); ou Aposentadoria por regime geral (INSS)
• Pensão do INSS;
• Reforma militar.

Para ficar mais claro, eu vou explicar.

A isenção no imposto de renda é concedida para todo servidor público municipal, estadual ou federal que possui doença grave ou ocupacional.

Você servidor pode fazer parte do Regime Próprio de Previdência, ou do Regime Geral.

E ainda assim terá direito à isenção do imposto de renda!

Ainda tem direito à isenção quem recebe pensão do INSS ou faz parte da reforma militar!

Outra dúvida recorrente é sobre o tipo de aposentadoria.

Mas a legislação é clara nesse sentido!

Você não precisa estar aposentado por invalidez ou incapacidade para que receba a isenção no imposto de renda. 

Para você ter direito à isenção basta que comprove que possui uma doença grave ou ocupacional! Você deve estar pensando agora: – Mas afinal, que doenças são essas?

Saiba mais!

Você tem direito a Isenção do Imposto de Renda?

Segue comigo que já vou explicar!

Mas afinal, quais doenças são consideradas graves?

Existem 16 doenças que são consideradas graves, de acordo com  Lei 7.713 de 1988.

Caso você possua uma doença que faz parte dessa lista, você pode solicitar a isenção do imposto de renda.

-E se a doença que eu possuo não consta na lista?

Nesse caso, não tem jeito, a isenção no imposto de renda não será concedida.

Por isso é fundamental que você conheça as doenças consideradas graves!

É isso que vou mostrar agora!

Veja no infográfico a lista de doenças consideradas graves pela legislação!

Caso a sua doença não esteja nesse lista, ainda existe a possibilidade de você possuir uma doença ocupacional, é isso que vamos ver agora!

O que são as doenças ocupacionais?

As doenças ocupacionais são aquelas doenças relacionadas ao trabalho.

Isso vale para os casos em que a atividade profissional gerou ou agravou a doença.

E também para os casos de doenças causadas por acidentes de trabalho.

Você servidor público sabe que a atividade profissional pode te deixar doente.

Dessa forma, digitar o dia inteiro ou sentar-se em cadeiras que são inadequadas todos os dias podem gerar as chamadas LER  (Lesões por esforço repetitivo) ou a DORT 0 (Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho( (DORT).

Já para os servidores que atuam em ambientes em que são submetidos ao barulho constante, podem desenvolver problemas de audição, por exemplo.

Enfim, são inúmeras as doenças ocupacionais que podem pegar você de surpresa.

Por isso, você servidor publico aposentado que possui uma doença ocupacional também tem direito a receber a isenção no imposto de renda.

Assim, o problema é o seguinte.

Não basta você ser portador da doença tanto grave ou ocupacional.

Pois a isenção do imposto de renda não ocorre de forma automática.

Você precisa fazer essa solicitação, e para isso você terá que comprovar que possui a doença, conforme veremos a seguir!

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Como o servidor público aposentado pode solicitar a isenção do imposto de renda?

Nós já vimos que você servidor  público que possui uma doença grave ou ocupacional terá direito à isenção no imposto de renda certo?

O primeiro passo é juntar a documentação necessária para comprovar que você realmente possui uma doença grave ou ocupacional.

Os primeiros documentos exigidos são

• Laudo médico
• Requerimento de isenção

Laudo médico

O laudo médico é o principal documento que vai comprovar a sua doença grave ou ocupacional.

No laudo precisa constar:

• CID – Código da Doença;
• Data do Diagnóstico;
• Número do CRM do Médico;
• Descrição do caso.

O médico que vai conceder o seu Laudo pode ser da rede pública ou da rede privada.

Não importa se ele atende pelo Estado ou Município.

Desde que forneça as informações que citamos acima.

A boa notícia é que esse laudo não precisa ser necessariamente oficial.

Pois, o Superior Tribunal de Justiça em 2017 na 598 do STJ, decidiu que não é obrigatório que o laudo seja oficial.

Porém como explicamos antes, o laudo é indispensável para que você consiga a sua Isenção do Imposto de Renda!

Requerimento de isenção para o servidor público aposentado

Após estar com o seu laudo médico em mãos, você servidor público deve se dirigir até o setor de recursos humanos e aposentados de onde está aposentado, e solicitar sua isenção.

Assim, é normal que você encontre obstáculos pelo caminho.

No entanto, você pode ter a certeza de que se tiver o seu laudo médico é seu direito contar com a isenção!

Porém, caso as coisas fiquem complicadas, o meu conselho é: procure um advogado de sua confiança, com certeza o profissional poderá te ajudar!

Agora existe outra situação, e nesse caso, o melhor realmente é procurar um advogado. Porque você pode recuperar um grande prejuízo.

Estou falando do ressarcimento caso você esteja pagando imposto de renda mesmo tendo direito à isenção!

Estou pagando Imposto de Renda mesmo tendo direito à isenção, o que faço?

Caso você seja portador de uma doença grave ou ocupacional, tenha um laudo médico da doença e ainda assim siga pagando o imposto de renda, você pode pedir a restituição dos pagamentos que realizou nos últimos 5 anos.

Vamos a um exemplo prático. Supondo que você estivesse pagando desde 2015, R$2 mil de imposto de renda todo o ano.

Agora em 2020, você pode pedir a restituição desse dinheiro e deve receber o valor de R$10 mil.

Esse valor corresponde ao que você já havia pagado mesmo tendo direito à isenção.

Mas para isso é fundamental que você possa contar com o apoio de um advogado de confiança, que tenha experiência em Isenção de Imposto de Renda para Servidores Públicos Aposentados!

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por: Carolina Centeno, Advogada Previdenciária e Trabalhista. Inscrita na OAB/MS sob o nº17.183.

Fonte: Arraes & Centeno Advocacia

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Fonte: Jornal Contábil
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