A revisão da correção monetária do fundo de garantia por tempo de serviço, chamada “Revisão do FGTS”, está aguardando decisão do STF e milhões de pessoas ainda não se posicionaram e não entraram com seus pedidos.

LOIT FGTS é uma startup que oferece gratuitamente o cálculo para quem deseja saber o valor da sua revisão através do site https://fgts.loitlegal.com.br . A empresa cita alguns dados interessantes como o valor médio das revisões que é próximo a R$10 mil por trabalhador e também o valor acumulado em cálculos de quase R$1 bilhão, destacando que milhares de pessoas decidiram entrar com o pedido após efetuar o cálculo.

Quem pode ter o direito?

Todas as pessoas que tiveram algum saldo nas contas de FGTS entre 1999 até hoje podem ter valores a serem corrigidos, pois a fórmula de atualização monetária vigente, que utiliza a TR como indexador, não foi capaz de acompanhar a inflação no período, gerando perda de patrimônio para o cidadão.

Assim, todos que trabalharam entre 1999 até hoje, mesmo que já tenham sacado valores do FGTS, podem simular a revisão para avaliar o impacto da troca do indexador por um índice de inflação como o IPCA, utilizado pela LOIT FGTS.

Logicamente, trata-se de um assunto em aberto, ou seja, não é certeza que haverá ganho para os trabalhadores, embora quem acompanha o assunto acreditar que existe grandes chances de êxito, uma vez que a TR já foi considerada inconstitucional em outras ocasiões, como na correção monetária de precatórios e de dívidas trabalhistas que são assuntos muito similares.

Como calcular a revisão?

O valor será maior para quem tiver mais tempo de contribuição, tiver deixado o dinheiro por mais tempo na conta do FGTS e tiver salários maiores. Esse cálculo pode variar de algumas dezenas ou centenas de reais a valores que ultrapassam a casa dos 100 mil reais. 

Para saber o valor exato é necessário ter em mãos os extratos do fundo de garantia de todas as contas, pois geralmente o trabalhador tem uma conta nova a cada empregador. 

Esses extratos podem ser obtidos pelo aplicativo para smartphone CAIXA FGTS em formato PDF. Depois basta enviar esses arquivos através do https://fgts.loitlegal.com.br e o sistema mostra o resultado no mesmo minuto.

Como entrar com o pedido?

Conhecendo o valor da revisão, é possível decidir sobre entrar com o pedido na justiça para tentar obter o direito.

Esse pedido, na grande maioria dos casos, pode ser feito através do Juizado Especial Federal, que é um canal simplificado da justiça, onde não é necessário nem mesmo constituir um advogado. Nesta modalidade o cidadão pode entrar com o pedido pela internet até o limite de 60 salários mínimos, aproximadamente R$66 mil. 

Para valores maiores, o caminho seria a justiça comum com o auxílio de um advogado de confiança a não ser que o cidadão opte por abrir mão dos valores que excedem o teto de 60 salários.

Quando entrar com o pedido?

Atualmente não existe uma data marcada para a decisão sobre o tema da correção monetária do FGTS, mas isso pode acontecer a qualquer momento pois o presidente do STF pode adicionar o assunto à pauta com apenas 48 horas de antecedência.

Advogados alertam que, assim como existe alta probabilidade de ganho, também são grandes as chances do tribunal utilizar o recurso da modulação nesta decisão. Isso significa que pode ficar decidido que a nova fórmula de correção vale para o futuro e somente terá direito a corrigir o passado quem já tiver um pedido em andamento na justiça.

Daí a importância e urgência de entrar com o pedido antes que essa janela de oportunidade se feche. 

O serviço da LOIT FGTS oferece, mediante uma taxa, os documentos e instruções necessários para entrada do pedido, além de também oferecer um serviço adicional para quem preferir ter ajuda para entrar com o pedido, chamado serviço de atermação.

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Fonte: Jornal Contábil
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