O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é destinado ao idoso a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência, garantindo o pagamento de um salário mínimo mensal.

É possível, sim, ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar. Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário mínimo pago pelo INSS.

Quem tem direito?

Tem direito às pessoas com 65 anos ou mais que nunca contribuíram com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

Também terão direito às pessoa com deficiência física que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeça a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo.

Para receber o benefício sua família precisa estar cadastrada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quem já estiver inscrito deverá estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos até a última atualização) para fazer o requerimento no momento da análise do benefício.

Como solicitar?

A solicitação poderá ser realizada através do site ou aplicativo Meu INSS

Basta acessar o Meu INSS

Fazer o login no sistema, escolher a opção Agendamentos/Requerimentos.

Clicar em “novo requerimento”, “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digitar no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecionar o serviço desejado.

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Documentos necessários

Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;

Documentos que comprovem a deficiência (atestados médicos, exames, etc.);

Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade;

Documentos para casos específicos.

As pessoas com deficiência precisarão passar por perícia médica pelo INSS.

O beneficiado receberá um salário mínimo por mês, sendo o INSS responsável por realizar o pagamento.

Lembrando que os beneficiados pelo BPC não têm direito ao 13° salário.

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Fonte: Jornal Contábil
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