O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os nascidos em janeiro começa hoje, segunda-feira, dia 2. O trabalhador pode sacar uma parte do FGTS uma vez por ano. 

Quem faz isso não pode sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Segundo a Caixa Econômica Federal, até agora, mais de 12,9 milhões de pessoas já aderiram à modalidade.

A Caixa diz que o trabalhador que tiver direito ao saque pode consultar o valor para retirada no aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android) e indicar uma conta bancária para receber. O dinheiro é depositado depois de cinco dias úteis.

Regras do saque-aniversário

O trabalhador que aderir ao saque aniversário precisa estar atento a uma regra: ele vai perder o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Porém, poderá sacar a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Lembrando que o resgate do dinheiro deve ser feito entre o primeiro dia útil do mês de nascimento do cotista e o último dia útil do segundo mês subsequente. Neste caso, quem nasceu em janeiro, tem até o dia 31 de março para sacar o dinheiro.

O trabalhador não pode esquecer que a adesão deverá ser feita até o último dia útil do mês de aniversário para que a mudança tenha validade no mesmo ano. A solicitação pode ocorrer por meio do aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS), site do Fundo de Garantia do Tempo de Garantia ou ir a uma agência da Caixa.

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Como aderir ao saque-aniversário?

Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Lá você clica em “Meu FGTS”, em seguida acesse a aba “Saque-Aniversário”. Portanto, você deve então ler e concordar com os termos e condições e clicar em “Aderir ao saque aniversário”.

Dessa forma, o sistema da Caixa Econômica também permite que você faça uma simulação de quanto irá receber pelo saque-aniversário, levando em conta o seu saldo atual no FGTS.

Assim, o valor da retirada depende da quantia disponível nas contas do trabalhador. Quem tem até R$ 500 pode resgatar 50% do valor, enquanto quem tem mais de R$ 20 mil só pode retirar 5%. Além disso, há uma parcela adicional de até R$ 2,9 mil.

Como solicitar o saque-aniversário?

A solicitação do saque-aniversário pode ser feita no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa (nesse caso, é preciso ter certificado digital para conseguir acessar). 

Leia também: Caixa divulga calendário do saque-aniversário do FGTS 2023

Quem tem direito ao saque-aniversário?

Todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito ao saque-aniversário, desde que faça a opção nos canais disponibilizados pela Caixa.

Por fim, quem não fez nenhuma opção não recebe o saque-aniversário. Sem o pedido específico, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei, como compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

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Fonte: Jornal Contábil
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