Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.302 agora em 2023, outros benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência, também sofreram reajuste.

E um deles é o seguro desemprego, um benefício permite o pagamento de três a cinco parcelas de um salário mínimo para o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa.

Todavia, para ter direito ao dinheiro do seguro é preciso cumprir alguns requisitos, como tempo de trabalho. 

Vamos explicar quais são os novos valores do seguro-desemprego agora em 2023, além de explicar para você quais são os requisitos necessários para ter direito ao benefício.

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Quem pode  solicitar o seguro desemprego?

Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisava estar com a carteira assinada e ter sido demitido sem justa causa, incluindo casos em que o empregado pede demissão. Empregados domésticos também têm direito. 

Além desses casos, o benefício pode ser pago ao funcionário com carteira assinada que teve o contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo patrão; o pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais) e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Qual o prazo para solicitar o seguro desemprego?

O prazo para requerer o benefício vai depender em quais das categorias abaixo o trabalhador se encontra. Veja:

• Trabalhador com carteira assinada pode pedir o seguro-desemprego entre 7 e 120 dias após a data de demissão;
• Pescador pode pedir o benefício durante o período de defeso (quando as atividades de pesca são proibidas), em até 120 dias do início da proibição;
• Empregado afastado para qualificação pode pedir o seguro-desemprego durante a suspensão do contrato de trabalho;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo pode solicitar o benefício até 90 dias após o resgate.

A liberação da parcela ocorre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior.

 Qual o valor e até quantas parcelas pode receber?

É variável. O valor de cada parcela do seguro-desemprego pode oscilar de R$ 1.302  valor do salário mínimo até R$ 2.230,97.  Ele nunca poderá ser menor que o piso nacional.

Veja os valores atualizados do seguro-desemprego, de acordo com as faixas de salário médio necessárias ao cálculo do benefício:

O pagamento pode ser feito entre três e cinco parcelas. A quantidade vai variar de acordo com quantas vezes o trabalhador já fez o pedido, e quanto tempo trabalhou antes da demissão. 

Como solicitar o seguro desemprego?

• O trabalhador solicita o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia ou:
• Portal Gov.br. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS.
• Presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158.

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 Quais os documentos necessários?

O trabalhador deve ter em mãos: 

• requerimento do seguro-desemprego ou comunicação de dispensa, fornecidos pela empresa de onde saiu;
• termo de rescisão de contrato de trabalho;
• carteira de trabalho; 
• extrato do FGTS;
•  identificação de inscrição no PIS/Pasep;
• documento de identificação com foto, como RG ou carteira de motorista;
• CPF; 
• Número do PIS;
• Comprovante de residência.

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Fonte: Jornal Contábil
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