O estado de Santa Catariana publicou em seu site uma tabela contendo os códigos de ajustes para o E115

A planilha contempla diversas informações, como códigos do E115, TTD vinculado, CST de ICMS vinculada, o tipo de benefício, base legal, DCIP, se tem estorno na DIME ou SPED fiscal entre outras informações.

O dowload da tabela pode ser feito em Tabela de incentivos fiscais, na aba incentivos fiscais, localizada dentro da guia “Todos os Assuntos” da seção de “Serviços e Orientações”.
Link https://docs.google.com/spreadsheets/d/1ajYWrQbH_AIFyh252roZlc8bdxJp3zGedlpDfY0toNE/edit#gid=1584376849

Você poderá usar essa planilha para consultar informações, e sanar dúvidas sobre esses benefícios, como diferimento, crédito presumido, isenção, não incidência, redução de base de cálculo e suspensão da exigibilidade

Eventuais dúvidas também podem ser dirimidas na Central de Atencimento Fazendário (CAF), no site da secretaria na internet usando o link: : https://caf2.sef.sc.gov.br/Views/Shared/NovoTicket.aspx

Lembrando que foi prorrogada para 01 de abril de 2024 a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motIMSDeson e de entreta do registro E115 da Escrituração Fiscal digital-EFD.