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A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação. A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais [...]
O setor de varejo passará por uma mudança estrutural em poucos dias. A partir de 1º de março de 2026, entra em vigor a nova regulamentação que altera as condições para o trabalho em feriados. A decisão, oficializada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Portaria nº 3.665/2023 — cuja vigência foi ajustada [...]
A Receita Federal exonerou, nesta quinta-feira (19), o auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes que ocupava cargo de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa, publicada no Diário Oficial da União sem justificativa formal, ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre acessos indevidos a dados fiscais de ministros [...]
O Comitê Gestor do eSocial publicou a Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, trazendo ajustes pontuais, mas necessários, nos leiautes da versão S-1.3 do sistema. A atualização visa refinar a recepção de dados e corrigir distorções identificadas no processamento das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. De acordo com o cronograma oficial, as mudanças serão implementadas no [...]
Comunicação CFC Começa nessa sexta-feira (20) o período de inscrições para a próxima edição da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem), que acontecerá entre os dias 23 a 27 de março de 2026, em Belém (PA). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo Sistema de Eventos do CFC no período [...]
Ninguém gosta de ficar devendo, o endividamento só mostra que nossa saúde financeira não está legal e que estamos passando por um momento em que não estamos conseguindo honrar com nossos compromissos. Por sua vez, as dívidas acabam levando a várias consequências, como ter o nome negativado, protestado em cartório, entre outros. Mas uma dúvida [...]
Por Poliana Nunes, com informações da Fundação IFRSComunicação CFC O International Accounting Standards Board (Iasb) publicou hoje (19), uma consulta pública sobre alterações específicas que esclarecem quais investimentos uma empresa pode mensurar usando a opção do valor justo na IAS 28 – Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. Esta consulta responde aos [...]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,2 bilhões para o pagamento de valores devidos pelo governo federal a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais. Os recursos são destinados a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas após decisão judicial em dezembro de 2025. Os depósitos [...]
A Receita Federal oficializou a prorrogação do prazo de candidatura para a primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). As empresas interessadas agora têm até o dia 20 de março para pleitear uma das 40 vagas disponíveis. A mudança foi formalizada pela Portaria RFB nº 650, publicada no Diário Oficial da União desta [...]
A questão se a empregada doméstica tem direito ao PIS é uma dúvida comum e de grande relevância para milhões de trabalhadores e empregadores no Brasil. O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício fundamental para muitos trabalhadores, funcionando como um abono salarial que complementa a renda anual. O calendário de pagamentos para 2026, [...]
A Receita Federal anunciou que a partir das 10h desta sexta-feira (20), vai liberar a consulta ao lote residual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) referente ao mês de fevereiro. Este lote é composto por 204.824 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 578.974.901,07. O pagamento [...]
O Carnê-Leão 2026 chega com mudanças importantes que afetam quem recebe renda de fontes no exterior ou de pessoas físicas no Brasil. O objetivo é simplificar, padronizar e deixar o processo mais transparente, mas alguns pontos exigem atenção para evitar erros e multas. Sua criação ocorreu em 23 de outubro de 1979, pelo Decreto-lei n.º [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em sessão virtual com término previsto para o próximo dia 24, o referendo da liminar que prorrogou o prazo para que empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos de 2025 sob o regime de isenção. A decisão individual do ministro Nunes Marques, tomada em dezembro passado, estendeu a [...]
