📌 Foi publicada no DOU a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 2.128, de 23 de janeiro de 2023 que altera a IN RFB nº 2.005. Veja como ficou o artigo 19 desta IN: Artigo 19. A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) [...]
Está em análise no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que altera o sistema tributário brasileiro. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende que a proposta seja debatida com vários segmentos da sociedade na busca de um consenso. Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou que a PEC que está em tramitação deve [...]
Confira como ficou: INSS (válida a partir de 01/01/2023) Até R$ 1.302,00 7,5% Até R$ 2.571,29 9% Até R$ 3.856,94 12% Até R$ 7.507,49 14% Teto para empregados (ex.: categoria 101): R$ 877,22 Teto para contribuintes (ex.: categoria 701 ou 723): R$ 825,82 ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões já calculados [...]
Em 15/dezembro/22 foi publicada a Resolução Codefat nº 968/21, estabelecendo o Calendário de Pagamento do Abono Salarial do exercício de 2023. Vamos relembrar algumas regras: DIREITO AO ABONO: Quem está cadastrado no PIS há mais de 5 anos (para ano base 2021 precisa ter sido cadastrado até 31/12/2016); Quem recebeu remuneração mensal (média anual) de [...]
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