Está em em análise na Câmara um projeto de lei complementar que prevê a medida Deputados e representantes de entidades ligadas às áreas de saúde e educação defenderam nesta quarta-feira (5), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a manutenção do atual piso de investimentos do governo federal nesses setores. Eles sugeriam ainda que essas [...]
Os parlamentares derrubaram, nesta quinta-feira (14), parte do veto 23/2023 ao novo marco fiscal e itens do veto 27/2023 relativo a lei que alterou regras de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No total foram derrubados cinco vetos do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que muda regras sobre [...]
O governo anunciou recentemente o contingenciamento adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento Geral da União de 2023, devido ao estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Essa medida, que envolve o bloqueio temporário de recursos, foi revelada nos Ministérios do Planejamento e da Fazenda por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas [...]
As despesas do Orçamento de 2024 podem crescer mais R$ 15,4 bilhões em maio, de acordo com as regras do arcabouço As despesas do Orçamento para 2024 (PLN 29/23) ainda podem crescer mais R$ 15,4 bilhões em maio, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal. O cálculo, apresentado em audiência pública da Comissão [...]
Novo regime substitui o teto de gastos e, segundo o governo, facilita o crescimento sem comprometer a responsabilidade fiscal A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que substituiu o teto de gastos públicos. O debate [...]
Foi cancelado debate que Comissão Mista de Orçamento (CMO) promoveria nesta quarta-feira (6) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O debate havia sido solicitado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) [...]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O debate atende a requerimentos apresentados pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) [...]
A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) tem audiência pública marcada para a quarta-feira (6), às 10h, destinada a discutir o novo arcabouço fiscal, instituído pela Lei Complementar 200, de 2023. O texto, que substituiu o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União, foi sancionado, com vetos, em 31 de [...]
Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31) o novo arcabouço fiscal brasileiro (lei complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União. O novo arcabouço contou com importante papel do Senado em sua formatação, pois emendas sugeridas na Casa foram depois confirmadas na Câmara e [...]
Segundo o governo, a nova regra facilita o crescimento da economia sem comprometer a responsabilidade fiscal O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O projeto (PLP 93/23) foi aprovado pela [...]
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 será enviado na quinta-feira ao Congresso com uma previsão de que a despesa primária crescerá 129 bilhões de reais em relação a este ano, disse nesta quarta-feira a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Tebet afirmou que a maior parte [...]
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados, nesta terça (22), do novo arcabouço fiscal. O senador esclareceu que o projeto de lei complementar (PLP 93/2023) tem o objetivo estabelecer um novo regime fiscal para o Brasil, substituindo o atual teto de gastos, com [...]
Projeto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (22) a votação do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23). Na sessão do Plenário, foram aprovadas três emendas do Senado ao novo regime fiscal para as contas da União, que vai substituir o atual teto de gastos públicos. A proposta será enviada [...]
Os líderes partidários reúnem-se nesta terça-feira (22), às 11 horas, para ajustar os últimos pontos do acordo para votação do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). Em reunião ontem na residência oficial, os líderes decidiram votar a proposta nesta semana. Aprovado pela Câmara no primeiro semestre, o texto retornou do Senado com várias alterações, como a [...]
Cláudio Cajado defende rejeição das mudanças na proposta aprovadas pelo Senado O relator da proposta do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o seu parecer será discutido pelos líderes, técnicos e o presidente Arthur Lira (PP-AL) na próxima segunda-feira (21). Segundo ele, não ficou fechado um calendário de votação. Cajado [...]
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