Muitos se questionam se sua condição de representante de segurados do INSS pode interferir na obtenção de benefícios do INSS, como a aposentadoria. A resposta é não, ser um representante legal não pode te impedir de ter direito a benefícios do INSS, inclusive à aposentadoria. No entanto, existe uma exceção, para o benefício assistencial ao [...]
As organizações sem fins lucrativos desempenham um papel vital na sociedade, atuando em áreas como educação, saúde, meio ambiente e assistência social. Enquanto buscam impactar positivamente a comunidade, essas entidades também enfrentam desafios financeiros únicos. Nesse contexto, a contabilidade desempenha um papel fundamental, fornecendo ferramentas e práticas específicas para garantir transparência financeira e sustentabilidade a [...]
A proteção à infância é fundamental tanto para o enfrentamento do trabalho infantil, como para o florescimento das potencialidades de crianças e adolescentes. Como recurso de enfrentamento a esse mal que assola a sociedade, a secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) está coordenando a campanha de combate a toda a forma de [...]
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) recebe nesta quarta-feira (10) o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Os deputados querem discutir com o ministro os efeitos da reforma na Assistência Social. Na semana passada, integrantes do colegiado [...]
Levantamento de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas (PPGDH), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), aponta que, por mais que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade venha crescendo no Brasil, os recursos destinados à proteção social têm caído desde 2019. “Na prática, o que se constata é [...]
O Projeto de Lei 112/23 estabelece diretrizes para a criação de programa voltado ao amparo de crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de feminicídio. O texto será analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta determina, por exemplo, que programa assegure o distanciamento entre a criança ou adolescente órfão e o autor, coautor [...]
Pelo texto, as entidades poderão pedir a aplicação dessa alíquota em requerimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a aplicação de alíquota de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos nacionais utilizados em serviços, programas ou [...]
Com certeza ao longo da sua vida, você já ouviu falar em algum desses termos, Previdência e Assistência Social. Muitas vezes eles são confundidos e a maioria das pessoas não sabem o que os diferenciam. Mas antes de tudo devemos falar sobre a seguridade social, que de acordo com o artigo 194 da Constituição Federal, compreende em um [...]
Os beneficiários do Bolsa do Povo já podem consultar a localização de seu cartão por meio do portal Bolsa do Povo. Na área de login do site, é possível acompanhar as etapas de envio bem como a disponibilidade de saques, válida para o caso do cartão não ser entregue na residência do cidadão, dependendo da [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização se forem certificadas conforme a Lei Complementar 187/21. A matéria será enviada à sanção presidencial. De acordo com o Projeto de Lei 545/22, do Senado, o comprador de [...]
O Auxílio Emergencial no valor R$ 2.000 que será pago em uma única parcela será destinado às famílias de baixa renda afetadas pelas fortes chuvas. O auxílio foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Cacoal (Rondônia) para ajudar as pessoas que estão sofrendo com as consequências das cheias dos rios. A intenção era beneficiar 300 [...]
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que fixa as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social. O projeto poderá [...]
Pagar corretamente seus impostos é fundamental para que sua empresa mantenha a saúde financeira, pois assim você evita problemas futuros que possam colocar em risco o funcionamento de suas atividades. Para empreender você precisa entender de impostos, pois eles são parte importante de um negócio. Um destes tributos é a CSLL, que é a Contribuição [...]
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