O auxílio-inclusão foi instituído neste ano através da Lei nº 14.176 de 2021. Contudo ele é uma extensão de outra lei criada em 2015, a de nº 13.146 que trouxe a descrição dos direitos e requisitos para garantir o benefício. Esta lei ampliou o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste na ajuda de [...]
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é destinada aos idosos acima de 65 anos e também para as pessoas com deficiência e são de baixa renda. O pagamento do benefício é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Esse recurso foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). No entanto, A [...]
Você já ouviu falar sobre o Auxílio Inclusão? Ele foi regulamentado este ano, em 2021, e muitas pessoas ainda não conhecem o benefício. Confira neste post todos os detalhes sobre este benefício importante e fique por dentro dos seus direitos. O que é o auxílio-inclusão? O Auxílio Inclusão não é tão novidade assim, pois esse [...]
Nesta última terça-feira (22), foi sancionada pelo governo a lei n.º 14.176, na qual irá mudar as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Além disso, o texto também prevê a criação do auxílio-inclusão, no qual será concedido no valor de R$ 500, para àqueles que são beneficiários BPC, e ingressaram no mercado [...]
Muitos brasileiros não realizaram contribuições junto ao INSS, ou não realizaram contribuições suficientes para ter direito à aposentadoria. No artigo de hoje explicaremos se quem nunca contribuiu junto ao instituto tem direito de se aposentar, confira. Quem nunca contribuiu ao INSS, pode se aposentar? Para ter direito à aposentadoria do INSS é necessário um número [...]
O pagamento da segunda parcela do 13º salário ocorrerá entre os dias 24 de junho e 7 de julho. A data do depósito será de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Mais de R$25 bilhões serão injetados na economia do país. Confira o calendário de pagamento: Desconto [...]
INSS fará o pagamento para 31 milhões de beneficiários O pagamento da segunda parcela do 13º salário ocorrerá entre os dias 24 de junho e 7 de julho. A data do depósito será de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Mais de R$25 bilhões serão injetados na [...]
Em primeiro lugar é bom esclarecer que somente aqueles que cumpriram um número mínimo de contribuições ao INSS têm direito a se aposentar. Porém há uma opção para determinada parte dos brasileiros que não contribuiu período suficiente ou que nunca prestou contas à previdência. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou popularmente chamado de [...]
É verdade! Crianças e adolescentes têm direitos em benefícios previdenciários. Mas para isso acontecer é necessário ter uma renda e fazer as contribuições em dia para o INSS. É considerado criança até a idade de 12 anos. A partir dos 12 já é considerado adolescente, estando entre a faixa etária de 12 aos 18 anos. [...]
Previamente, é necessário estar ciente, que o governo realiza análises com uma certa regularidade na concessão de seus benefícios, visando saber se a pessoa ainda tem o direito de gozar dos mesmos. Desta forma, quando é encontrado alguma irregularidade, o benefício é suspenso. O Benefício Emergencial de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como LOAS, é [...]
Com o objetivo de amparar os brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade, foi criada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que ficou popularmente conhecida como BPC (Benefício de Prestação Continuada). Através desse benefício, é destinado um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência ou idoso, que não consiga prover sua própria subsistência. [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também para crianças e adolescentes que estejam nas regras exigidas. A criança que é portadora de deficiência geralmente perde o direito do BPC por pura desinformação. As pessoas ligam o benefício com a ideia de que para receber o mesmo é [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1023/20, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo, segundo parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A matéria será enviada ao Senado. O relator incluiu dispositivo na [...]
LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) é um conjunto de garantias constitucionais para os cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade. Por meio da Lei 8.742/93, criou-se o benefício de prestação continuada. Conhecido como benefício assistencial, o BPC paga mensalmente um salário mínimo às pessoas idosas ou que possuem deficiência, e que não conseguem prover seu próprio sustento. Uma [...]
O grau de carência socioeconômica do grupo familiar é utilizado para garantir a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é voltado aos idosos com idade acima de 65 anos e às pessoas com deficiência. Atualmente, o principal critério para obter o direito ao benefício é a renda familiar mensal que deve ser inferior [...]
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