Depois da aprovação da EC 132/2023, um novo modelo de tributação sobre o consumo foi aprovado. Atualmente, o modelo de arrecadação no Brasil é muito criticado pela sua complexidade, e se espera que ele se torne mais simples com a reforma tributária. Essa nova sistemática tributária promete resolver uma questão de muitos anos: [...]
O governo vem se mostrando preocupado com o uso de combustíveis menos poluentes, tanto que até a reforma tributária tem pontos que incentivam o uso desse tipo do combustível. Entre as medidas, interessante comentar sobre o projeto de lei 4.862/23, que prevê incentivos para a substituição de combustíveis fosseis por outros menos poluentes. [...]
A Receita Federal regulamentou a Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação de aplicações em fundos de investimento no país. A medida está na Instrução Normativa RFB nº 2.166, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (15/12). A medida dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 145/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, regulamenta o instituto do trust, instrumento de sucessão familiar do direito internacional ainda inédito no Brasil. A proposta prevê regras sobre a tributação dos bens do trust e dos rendimentos associados a esse patrimônio. O texto também disciplina os efeitos produzidos, no [...]
No intuito de simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, no dia 03 de julho de 2023 foi aprovada a PEC 45/2019, que por sua vez, propõe modificações relevantes na arrecadação dos tributos em todo o País. O texto agora tramita no Senado, aguardando aprovação ou ainda poderá ser devolvido à Câmara, com modificações sugeridas. Por [...]
As práticas ESG, abreviação em inglês das palavras Environmental, Social and Governance, (práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização), têm crescido no Brasil, segundo Alexandre Sanches Garcia, coordenador do Centro de Pesquisa em ESG da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP). O ESG pode ser encarado como um conjunto de práticas que impactam positivamente a sociedade. Por exemplo, uma [...]
A Instituição Fiscal Independente (IFI) apresentaram nesta terça-feira (10), à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um painel sobre a evolução do quadro fiscal brasileiro no último semestre. Para o diretor-executivo da instituição, Marcus Pestana, a questão fiscal é o principal desafio do governo. por Agência Senado O post IFI apresenta situação fiscal do Brasil [...]
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (14) o texto do acordo sobre intercâmbio de informações em matéria tributária entre o Brasil e a República de San Marino, situada dentro do território da Itália. A matéria (PDL 1.131/2021) será encaminhada à promulgação. Assinado em 2016, o acordo viabiliza a troca de informações entre as autoridades tributárias do [...]
Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31) o novo arcabouço fiscal brasileiro (lei complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União. O novo arcabouço contou com importante papel do Senado em sua formatação, pois emendas sugeridas na Casa foram depois confirmadas na Câmara e [...]
A Lei nº 14.651/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/08), aprimorando a legislação brasileira quanto à aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. A nova legislação estabelece o mecanismo de julgamento com dupla instância recursal — de atribuição do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras [...]
A Lei nº 14.651/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/08), aprimorando a legislação brasileira quanto à aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. A nova legislação estabelece o mecanismo de julgamento com dupla instância recursal — de atribuição do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras [...]
Anelize Almeida participou da abertura do VII Congresso Internacional de Direito Tributário, nesta terça-feira (15) A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou a necessidade de se abordar a reforma tributária como uma ferramenta para moldar um Brasil mais justo e equitativo, ao participar da abertura do VII Congresso Internacional de Direito Tributário, nesta terça-feira [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, a reforma tributária (PEC 45/2019). O texto promete simplificar a forma como tributos são cobrados no Brasil. Para especialistas, a atual carga tributária e o tempo gasto por empresas com burocracia impacta diretamente no preço dos bens e serviços. Acompanhe a primeira reportagem da série [...]
Pesquisa aponta que somente 35% dos adultos são alfabetizados financeiramente no país e apenas 21,9% estão preparados para lidar com uma despesa inesperada Imagem: user19174002 / freepik O Brasil atualmente ocupa a 9º posição entre as melhores economias mundiais e tem, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), projeção de crescimento de quase 3% nos próximos cinco [...]
Marco na história do país a aprovação do texto na Câmara dos Deputados é e motivo de comemoração por entidades da sociedade civil, como o Movimento Brasil Competitivo Com previsão de unificar tributos, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, foi apontada como um avanço importante para crescimento econômico do país.Desde o anúncio, movimentos da [...]
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