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Uma ótima notícia para os aposentados foi dada na semana passada. É que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o projeto de lei que prevê o pagamento do 14º salário em caráter excepcional para beneficiários do INSS. O projeto original prevê o pagamento do 14º salário para [...]
Essa é a proposta do texto do Projeto de Lei 3073/2021 que está tramitando pela Câmara dos Deputados. Em seu conteúdo, o texto propõe que o INSS conceda auxílio-doença à segurada gestante durante a pandemia do Covid-19 e que teve que se afastar do trabalho presencial. Outra questão abordada no texto deste projeto, propõe que [...]
O governo poderá aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego, pelo menos é o que desejam os parlamentares que querem propor mudanças nos pagamentos do benefício. O aumento de parcelas não irá beneficiar a todos os trabalhadores. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados pretende atender um público específico, ou seja, [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) uma emenda para que a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos, passe a ser de 15%. O texto principal foi aprovado nesta quarta-feira (1°), estabelecendo uma cobrança de 20%. A emenda teve 319 votos a favor e 140 contrários. Para ela ser aprovada, [...]
O Auxílio Brasil irá substituir o Bolsa Família a partir de novembro, quando será apresentado o novo formato do programa. Uma das questões mais comentadas é o valor médio do programa. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), vinha prometendo que o valor médio seria de R$ 300, depois o próprio presidente começou a cogitar um [...]
O Senado rejeitou nesta quarta-feira (1°) o texto da MP (Medida Provisória) 1.045/2021, que iria flexibilizar as regras trabalhistas para os jovens. 47 senadores ficaram contra e 27 a favor. A MP estava sendo chamada de minirreforma trabalhista, aprovada a toque de caixa pela Câmara dos Deputados, inserida no texto que vai permitir prorrogar o [...]
O crédito consignado, segundo os especialistas é uma das linhas mais baratas do mercado. O que significa ser de fácil acesso, por permitir que as parcelas do empréstimo seja descontado direto em folha (direto do salário ou aposentadoria). Podem ter acesso ao empréstimo consignado, os trabalhadores, os aposentados, pensionistas e servidores públicos. Também terão direito [...]
A nova reforma trabalhista foi finalizada após a votação da MP 1.045, na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (10). Agora, seguirá para o Senado Federal para ser aprovada ou não. A Medida Provisória (MP) criará novos modelos de trabalho com direitos bem diferentes dos atuais. A MP 1.045 quando foi publicada pelo Governo Federal, mencionava [...]
O Governo Federal está estudando a possibilidade de privatizar o Dataprev, órgão responsável por guardar dados pessoais de milhares de brasileiros. Atualmente está sendo responsável por verificar quem pode continuar recebendo o auxílio emergencial. Uma reunião na tarde desta sexta-feira (20), na Câmara dos Deputados, tratou justamente da privatização do Dataprev. A solicitação foi feita [...]
A Revisão da Vida Toda pode ser julgada a qualquer momento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e tudo indica que isto aconteça agora em agosto. A proposta pede a inclusão das contribuições que foram feitas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de julho de 1994 entrem no cálculo. A intenção é aumentar o [...]
O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira (11), mas os destaques propostos ainda estavam sendo avaliados. Agora a proposta segue para ser aprovada pelo Senado Federal, caso não haja alterações e nem rejeição o texto será sancionado pelo Presidente da República. MP que altera as regras trabalhistas O novo texto com mudanças na legislação [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, em julho, o Projeto de Lei 6726/16, que tem como objetivo corrigir distorções nos salários do serviço público, criando mecanismos que impeçam repasses acima do teto constitucional. O teto é definido pela Constituição de 1988, mas dezenas de funcionários públicos ainda mantêm remunerações acima do que ganham os ministros do [...]
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada. “Eu queria, mais uma [...]