O crédito consignado, segundo os especialistas é uma das linhas mais baratas do mercado. O que significa ser de fácil acesso, por permitir que as parcelas do empréstimo seja descontado direto em folha (direto do salário ou aposentadoria). Podem ter acesso ao empréstimo consignado, os trabalhadores, os aposentados, pensionistas e servidores públicos. Também terão direito [...]
A nova reforma trabalhista foi finalizada após a votação da MP 1.045, na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (10). Agora, seguirá para o Senado Federal para ser aprovada ou não. A Medida Provisória (MP) criará novos modelos de trabalho com direitos bem diferentes dos atuais. A MP 1.045 quando foi publicada pelo Governo Federal, mencionava [...]
O Governo Federal está estudando a possibilidade de privatizar o Dataprev, órgão responsável por guardar dados pessoais de milhares de brasileiros. Atualmente está sendo responsável por verificar quem pode continuar recebendo o auxílio emergencial. Uma reunião na tarde desta sexta-feira (20), na Câmara dos Deputados, tratou justamente da privatização do Dataprev. A solicitação foi feita [...]
A Revisão da Vida Toda pode ser julgada a qualquer momento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e tudo indica que isto aconteça agora em agosto. A proposta pede a inclusão das contribuições que foram feitas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de julho de 1994 entrem no cálculo. A intenção é aumentar o [...]
O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira (11), mas os destaques propostos ainda estavam sendo avaliados. Agora a proposta segue para ser aprovada pelo Senado Federal, caso não haja alterações e nem rejeição o texto será sancionado pelo Presidente da República. MP que altera as regras trabalhistas O novo texto com mudanças na legislação [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, em julho, o Projeto de Lei 6726/16, que tem como objetivo corrigir distorções nos salários do serviço público, criando mecanismos que impeçam repasses acima do teto constitucional. O teto é definido pela Constituição de 1988, mas dezenas de funcionários públicos ainda mantêm remunerações acima do que ganham os ministros do [...]
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada. “Eu queria, mais uma [...]
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é destinada aos idosos acima de 65 anos e também para as pessoas com deficiência e são de baixa renda. O pagamento do benefício é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Esse recurso foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). No entanto, A [...]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor. A aprovação ocorreu com um placar de 38 votos favoráveis e 36 contrários. O projeto volta à Câmara. O [...]
Uma proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados quer acabar com o cálculo da renda familiar aos beneficiários da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde, para eles poderem ter acesso ao benefício Minha Casa Minha Vida. Trata-se do Projeto de Lei 1631/21 que incorpora o dispositivo da Lei do programa Minha casa Minha [...]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para [...]
Desempregados poderão ter uma boa notícia, receber um salário, mesmo não estando trabalhando, por um período de 12 meses. A ideia vem do Projeto de Lei 1022/21, que permitirá através de um Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e instituirá o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Miníma (Pronagem), onde [...]
O auxílio emergencial está sendo o assunto do momento, isso porque o ministro da Economia, Paulo Guedes já admitiu que haverá uma extensão do auxílio até outubro. Enquanto isso, está em tramitação um Projeto de Lei cuja intenção é criar um auxílio emergencial no valor de R$ 500, que seria pago até 31 de dezembro [...]
O Senado aprovou na terça-feira (25) um projeto de lei que vai incentivar as empresas na contratação do jovem de 16 a 29 anos que não tenham experiência no mercado de trabalho. O incentivo que será dado as empresas serão a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS [...]
A execução das ordens de despejo ou ações de desocupação de imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais, podem ser suspensas até o fim de 2021. A medida prevista no projeto 827/20, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. O texto substitutivo aprovado recebeu 263 votos favoráveis. A medida tem como [...]
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