WhatsApp: 11 96326-6666|
O tema é uma das principais pautas do Congresso no momento, um assunto de grande repercussão para todo o Brasil. De um lado, o Estado não pode abrir mão de nenhum centavo de arrecadação; do outro, vemos os entes federativos lutando pelo mesmo motivo; e o lado mais fraco do cabo de guerra temos os [...]
Marcos Pinto participou, nesta quinta-feira (23/3), de seminário sobre tributação e mercado de capitais O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, participou nesta quinta-feira (23/3) do I Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Mercado de Capitais, realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). O evento teve por objetivo proporcionar o [...]
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) quer proibir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar operações com governos, empresas e órgãos estrangeiros. Com esse objetivo, o parlamentar apresentou ao Senado um projeto de lei: o PL 87/2023. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o BNDES poderá financiar um [...]
O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta segunda-feira (27) decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024. As medidas têm o objetivo de reduzir o custo de produção e estimular a economia no Estado de São Paulo. Leia mais: São Paulo Inicia Vacinação Com Pfizer Bivalente [...]
Como sabemos, os maiores problemas de quem empreende no comércio exterior são os impostos e taxas. Por isso, se você atua nessa área, é essencial conhecer os regimes aduaneiros especiais. Tratam-se de benefícios que aliviam as cargas tributárias e fiscais das importações ou exportações. Dentre eles, está o Entreposto Aduaneiro. Você já ouviu falar desse regime? [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. A MP será enviada ao [...]
O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a construção do texto da reforma tributária deverá apresentar parecer em 90 dias. A previsão é do coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele afirma que há um desejo da sociedade por um sistema de impostos mais moderno e [...]
Nenhum ramo de atividade – e o setor de saúde não é exceção – escapa da pesada carga tributária imposta pela legislação tributária brasileira, já que os tributos incidentes consomem parcela significativa do faturamento da maioria das empresas. As empresas da área da saúde, no entanto, podem utilizar soluções contábeis para médicos, dentistas, fisioterapeutas e [...]
Líderes de partidos na Câmara dos Deputados apontaram a reforma tributária como o principal assunto no primeiro ano do mandato que se iniciou nesta quarta-feira (1º), com a posse dos 513 deputados. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional diversas propostas nesse sentido. “O compromisso geral é a reforma tributária. Essa será a grande prioridade do primeiro [...]
O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, entregou os primeiros cheques de 2023 aos premiados do programa Nota Fiscal Paulista. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira, 30, na sede da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), localizada na Capital. O primeiro sorteio do ano contemplou uma consumidora da capital com [...]
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais desta sexta-feira (27/1) o Decreto 48.566, que prevê a concessão de isenção ou redução de base de cálculo do ICMS sobre querosene de aviação (QAV) às companhias aéreas que aderirem ao protocolo de intenções com o governo mineiro. A alíquota modal do combustível em Minas é 18%, [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta segunda-feira (16) a soma de R$ 32,27 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em setembro de 2022.Desse total, R$ 14,9 milhões serão creditados para as Pessoas Físicas [...]
O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, no fim de dezembro do ano passado, dois Projetos de Lei Complementar que reduzem a carga tributária para contribuintes aracajuanos. Tanto o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quanto o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) iniciaram o ano de 2023 com alíquotas menores. Esse foi mais um importante [...]
A redução de custos nas empresas é um desafio enfrentado por toda organização, em qualquer época. Afinal de contas, é justamente a diminuição dos gastos que abre caminho para melhorar a lucratividade do negócio como um todo. E, na prática, isso traz vários benefícios diretos e indiretos. Em meio à competitividade do mercado, que se [...]
Publicadas no Diário Oficial na semana passada as novas regras dos regimes de drawback suspensão e isenção. A Portaria Conjunta da Receita Federal e Ministério da Economia autoriza as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional a utilizar estes tipos de regimes aduaneiros. Antes desta Portaria, as empresas deste porte não tinham esse direito. [...]
