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Tem diferença no prazo de apresentação da declaração final de espólio se for feita uma escritura em cartório ou judicial?

Por |26 maio, 2023|

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Tem diferença no prazo de apresentação da declaração final de espólio se [...]

O cartório pega o valor dos imóveis pelo valor venal para calcular o ITCMD e na declaração de bens o este valor está bem abaixo. Quando for dividir qual valor considerar?

Por |3 maio, 2023|

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: O cartório pega o valor dos imóveis pelo valor venal para calcular [...]

Promulgada criação de documento de identidade para funcionários de cartório

Por |12 julho, 2022|

Foi promulgada na sexta-feira (8) a Lei 14.398/22, que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de cartórios. O projeto que deu origem à norma (PL 9438/17) foi aprovado na Câmara em setembro de 2019 e no Senado em fevereiro deste ano, mas o texto foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. [...]

Como tirar a segunda via da Certidão de Nascimento ou Casamento?

Por |29 abril, 2022|

Um documento que nem sempre é utilizado mas que faz muita falta em muitos importantes é a sua certidão de nascimento ou certidão de casamento. Contudo, é possível rapidamente tirar uma segunda via tanto da certidão de nascimento quanto da certidão de casamento, que pode ser emitida tanto pessoalmente como pela internet. Como tirar a [...]

Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador: o que você precisa saber

Por |19 abril, 2022|

A Lei Complementar nº 182 de 2021 instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, com o objetivo de trazer uma definição de startup, além do incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento, à inovação e ao ambiente de negócios, maior proteção para os investidores, possibilidade de contratação mediante licitação de soluções inovadoras pela administração [...]

OAB debate ampliação de serviços para a advocacia junto aos cartórios

Por |14 abril, 2022|

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu a visita institucional, nesta quarta-feira (13/04), do presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar. O encontro ocorreu na sede do Conselho Federal, em Brasília, com a participação da diretoria da CNR. A reunião serviu para o debate de temas de interesse da [...]

Você sabe o que é União Estável? Sabe como comprovar?

Por |9 abril, 2022|

A União Estável é quando um casal tem uma convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família. No Brasil muitas pessoas vivem um relacionamento sem estarem casadas no papel, ou seja, decidem morar juntas. Você não vai encontrar no Código Civil um conceito de União Estável. Mas poderá verificar que existem [...]

O que é usucapião de terrenos? Como solicitar?

Por |12 março, 2022|

Segundo os advogados, o usucapião é um modo de aquisição de propriedade pelo uso.  Ou seja, uma pessoa que detém a posse sobre um bem pode se tornar proprietário. Essa situação é bastante comum em terrenos abandonados pelos donos. Através da Lei n° 13.465 que entrou em vigor em julho de 2017, a regularização de [...]

Como protestar uma dívida no cartório?

Por |13 dezembro, 2021|

O protesto de uma dívida de cliente não é algo que as empresas gostam de fazer, afinal, a situação acaba acontecendo após se esgotar diversas tentativas amigáveis de fazer com que o cliente pague por aquilo que está devendo. Nesse cenário, caso a empresa tenha tentado por diversas vezes e de diversas maneiras entrar em [...]

Como identificar se estou em uma união estável?

Por |12 agosto, 2021|

Neste exato momento em que está lendo esse artigo você pode estar em uma união estável e nem sabe disso. É verdade. Não é preciso estar sob o mesmo teto e nem há um tempo mínimo para se configurar a união estável. Ficou curioso? Ficou assustado? Quer saber mais? Acompanhe conosco. O que é a [...]

O que é protesto em cartório e como funciona?

Por |2 agosto, 2021|

De acordo com os dados do Serasa, atualmente quase 30% da população brasileira está inadimplente. Isso corresponde a 62,56 milhões de pessoas que não quitaram suas dívidas.  Com isso, o cidadão fica com o nome pendente de regularização. Mas é preciso entender se o nome está protestado ou negativo. Há uma diferença bem grande, pois [...]

Jucemat e Anoreg MT se reúnem para implantação da Redesim

Por |11 fevereiro, 2021|

Rede de simplificação de registro e legalização de empresas deverá ser integrada com cartórios em abril Na quarta-feira (10.02), uma reunião entre representantes da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso discutiu a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas [...]

O que fazer quando a funcionária do cartório não entrega o recibo?

Por |4 fevereiro, 2021|

Que danadinha ela…. tenho praticamente 90% de certeza que ela deve estar se desdobrando em 1000 para dar conta de mil funções (envios, transmissões, carimbos, impressões, ordens do Oficial etc etc etc) e pode ter esquecido, porém, a regra é clara – e a ela, preposta, também se aplica, com toda certeza, dado que ela [...]

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