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A redução da jornada semanal para 36 horas foi defendida nesta terça-feira (2) em audiência pública sobre o tema. Para a maioria dos debatedores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 contribui para o equilíbrio das relações de trabalho e para a saúde e a dignidade dos trabalhadores. O debate ocorreu na Comissão de [...]
A falta de padronização dos processos administrativos relativos aos impostos criados pela reforma tributária foi uma das críticas dos especialistas que participaram, nesta terça-feira (20) de audiência pública na CCJ. A audiência foi a primeira das quatro previstas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma. O projeto [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará nesta terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. A reunião tratará de infrações, penalidades e encargos moratórios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai debater o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024 — em quatro audiências públicas no mês de maio. Os debates estão previstos no plano de trabalho aprovado nesta quarta-feira (23) pela comissão. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia apresentado [...]
Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado o regime de urgência, ele seguiu para ser analisado pelo Plenário na quinta-feira (12) a partir das 10h, como transmitiu o presidente da CCJ, senador [...]
Por Daniel GuerraComunicação CFC A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou, na última terça-feira (3), quatro propostas de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que visa regulamentar a Reforma Tributária no País. Os textos propostos pela parlamentar nasceram das sugestões apresentadas pelos membros do Grupo de Estudos da Reforma Tributária do Conselho Federal de [...]
Por Daniel GuerraComunicação CFC Nesta quarta-feira (27), o membro do Grupo de Estudos da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Márcio Schuch, esteve na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para nova rodada de debates e exposições [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu nessa segunda-feira (25) a aplicação do imposto seletivo. Esse é um novo tributo definido pela reforma tributária, que está sendo regulamentado pelo projeto de lei complementar (PLP 68/2024), em debate na comissão de acordo com o proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Participaram da audiência 19 [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai realizar nesta semana as três últimas audiências públicas destinadas a instruir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), de acordo com o que foi solicitado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre os temas previstos para debate estão o Imposto Seletivo, os impactos sobre [...]
Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre os participantes. Enquanto especialistas e representantes de grupos de advocacy (em favor de políticas públicas) defenderam o Imposto Seletivo, pelo desestímulo ao consumo [...]
Comunicação CFC Na tarde desta terça-feira (19), a conselheira Ângela Dantas representou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nos debates da audiência pública realizada durante a 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A audiência foi destinada a tratar sobre o Simples Nacional e instruir o Projeto de [...]
A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2004) vai ser discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que criou um grupo de trabalho. O coordenador do grupo, senador Izalci Lucas (PL-DF), quer discutir com especialistas mudanças no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos, estão a isenção da cesta básica, incluindo carnes; o [...]
Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (10), proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios. O texto recebeu parecer favorável do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e deverá passar por uma segunda votação. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para a [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal incluiu em sua pauta para a próxima quarta-feira (10/7) a votação do Projeto de Lei (PL) 850/2023. O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), altera o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) para explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios. Desta forma, [...]
Após 30 anos de discussão, é inegável que estamos em um momento histórico: vemos, concretamente, a tão necessária Reforma Tributária ganhando rumos de realidade no Brasil. Contudo, apesar de o texto da PEC 45/2019 ter sido aprimorado no Senado, ainda esbarramos em controvérsias, distorções e privilégios injustificados. Por exemplo, a lista de exceções e regimes [...]
