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O LTCAT é o documento exigido pelo INSS, e bem conhecido pelo trabalhador, responsável pela avaliação das condições ambientais do trabalho. A avaliação é importante para demonstrar ao INSS que a atividade exercida na empresa é compatível com o benefício previdenciário de aposentadoria especial (quando há exposição prolongada de agentes nocivos à saúde). O decreto número 10.410 [...]
Você foi desligado da empresa onde exercia suas atividades laborais, você sabe quais são os seus direitos? Na matéria de hoje vamos esclarecer quais os seus direitos. Continue conosco e fique por dentro do assunto. Qual o direito do trabalhador demitido sem justa causa? Infelizmente quando isto ocorre é uma situação muito delicada, tanto para [...]
Diversas medidas estão previstas para serem liberadas nas próximas semanas, sendo elas o auxílio emergencial que já está encaminhada para aprovação em 2º turno pela Câmara dos Deputados e já aprovada pelo Senado Federal, outra delas é o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que possibilitou que mais de 20 milhões [...]
Seis propostas estão na pauta da sessão remota do Plenário desta quarta-feira (10). A primeira delas é a Medida Provisória (MP) 1.006/2020, que amplia de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia. Aprovada na segunda-feira (8) pela Câmara dos Deputados na forma [...]
O Governo Federal vem preparando a volta do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), a medida apesar de ser liberada nos mesmos moldes do ano passado, este ano o governo pretende utilizar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é o responsável pelo pagamento do seguro-desemprego para custear as novas [...]
Conforme a lei, toda trabalhadora gestante possui direito à estabilidade no seu emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, ou seja, essa mulher não poderá ser demitida pelo empregador. Essas regras também são válidas para gestante contratada por prazo determinado.Seguindo o mesmo princípio da lei trabalhista que está em vigor, [...]
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento do período em que os empregados trabalharam durante o aviso prévio que supere os 30 dias. De acordo com a do TST, o aviso prévio proporcional [...]
O trabalhador brasileiro que atue perante o regime CLT, ou seja, que atua de carteira assinada tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O fundo existe a 55 anos e garante aos trabalhadores demitidos sem justa causa o direito de seu recebimento. Contudo, apesar de o fundo existir a tanto tempo, [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que todo trabalhador tem direito ao descanso após sua jornada de trabalho. Esse período é chamado de intervalo interjornada e tem como objetivo, garantir a saúde e segurança do funcionário. Desta forma, esse descanso corresponde ao momento do término das atividades laborais até o início de outra. Diante [...]
É normal que funcionários com filhos menores de idade, tenham que se ausentar para cuidar de um filho doente. Na matéria de hoje vamos explicar o que acontece nesses casos. Acompanhe o nosso conteúdo e veja! Vamos esclarecer alguns pontos para você entender o que deve ser feito. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho [...]
Ao fazer o desligamento de um colaborador, a empresa deve estar atenta para garantir que todo processo seja cumprido conforme determina a lei. Isso vale não apenas para o pagamento das verbas rescisórias, mas também está relacionado ao seguro-desemprego. Esse é um dos direitos dos trabalhadores brasileiros e está previsto por lei. Mas você deve [...]
O direito ao recebimento de hora extra pelo trabalho desenvolvido após a jornada de trabalho, é garantido tanto pela Constituição Federal quanto pelas leis trabalhistas. Por isso, existem regras para o pagamento da hora extra, que varia conforme o tipo de regime de trabalho e até as características de cada turno. Por isso, chamamos sua [...]
Para fazer as devidas contratações a fim de atender os diversos setores de uma empresa, é necessário conhecer os tipos de escalas que são previstas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Além disso, também é necessário que o empregador e o seu departamento pessoal estejam atentos às regras sobre jornadas de trabalho. Isso irá te [...]
A medida eleva o percentual de 35% para 40% do valor do benefício A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira (4) a votação da Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP está na pauta da sessão marcada para [...]
O Governo está pretendendo retomar cm a MP (Medida Provisória) para a renovação dos acordos de redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho, que deverá ser de quatro meses. A medida é semelhante à MP 936, que ajudou às empresas no início da pandemia, ainda no ano passado. Em matéria publicada no jornal Extra [...]