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De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto de lei (PL) 612/2021 altera a legislação trabalhista (CLT) para regulamentar o trabalho remoto ou em domicílio dos empregados no Brasil, o também chamado home office. O objetivo da proposta é diminuir os conflitos jurídicos e trabalhistas causados pela pandemia de covid-19 nos novos ambientes de trabalho, [...]
O seguro-desemprego é um benefício que integra a seguridade social e está garantido pela Constituição Federal. Têm como objetivo prover assistência financeira aqueles que são dispensados do trabalho sem justa causa. Mas, para ter acesso a esse recurso é preciso conhecer como ele funciona e quais os critérios para garantir o recebimento. Por isso, hoje [...]
Infelizmente na nossa realidade no Brasil, muitos trabalhadores enfrentam assédio moral no trabalho. Na matéria de hoje vamos explicar o que deve ser feito nestas situações. Continue conosco e fique por dentro do assunto. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho eles recebem inúmeros processos por dia envolvendo assédio moral, este problema é grave [...]
Muitas pessoas não sabem, mas os trabalhadores possuem direito a certos tipos de licenças, sem que haja prejuízos à sua remuneração. Uma delas é a licença paternidade, que se trata de um direito previsto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e voltada aos trabalhadores que se tornam pais. Assim, o benefício pode ser solicitado tanto [...]
Para garantir o cumprimento dos seus direitos é preciso conhecê-los. Isso vale principalmente durante a pandemia, quando muitas leis foram alteradas e, consequentemente, interferiram em certos direitos trabalhistas. Por isso, elaboramos este artigo para te explicar sobre as garantias e proteções que são voltadas ao trabalhador que é registrado por meio da CLT (Consolidação das [...]
Mesmo com o fim do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em dezembro de 2020, e sem previsão para uma nova rodada em 2021, várias pessoas possuem o direito de solicitar o seu dinheiro retido, agora de uma forma muita mais simples e rápida, através de uma plataforma 100% digital [...]
Você conhece algum tipo de jornada de trabalho? É muito importante você saber qual é a mais vantajosa para o seu funcionário e pensando nisto na matéria de hoje vamos citar e explicar 4 tipo de jornada de trabalho. Continue conosco e entenda sobre o assunto. O que é jornada de trabalho para a CLT? [...]
O pagamento do FGTS 2021 está disponível pela Caixa Econômica Federal, o calendário é referente ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro já podem realizar o saque da parcela relativa ao benefício. A previsão é de que mais de 9,7 milhões de pessoas [...]
Perante a Justiça do Trabalho, o contrato de prestação de serviços possui algumas das mesmas características do contrato de trabalho usual. Em outras palavras, ainda que um trabalhador seja regido pelo contrato de prestador de serviços, ele pode ser visto como um vínculo empregatício, pois, se forem observadas as características impostas pela Consolidação das Leis [...]
A escala de trabalho consiste basicamente no tempo empenhado pelos empregados de uma empresa no exercício da atividade profissional. Ou seja, é o tempo pela qual o trabalhador deve ficar disponível para a empresa, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É importante ressaltar que este período não é integrado o intervalo de alimentação, [...]
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou durante entrevista no canal BTG Pactual que a volta do programa que prevê a redução de jornada de trabalho bem como de salários deve voltar. O programa possibilitou que as empresas pudessem realizar acordos individuais para suspender contratos e reduzir a jornada de trabalho e os salários dos [...]
Se tem uma coisa que muitas vezes passa despercebido pelos trabalhadores é o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela empresa. Isso ocorre por diversos motivos: porque o trabalhador não acompanha mensalmente os depósitos, por ser de responsabilidade do empregador, por não ter tempo de verificar, a empresa esquece de recolher [...]
A insalubridade está relacionada às situações que possam causar doenças aos trabalhadores que são expostos a ambientes ou atividades nocivas. Diante da importância de garantir segurança aos colaboradores das empresas brasileiras, ficou estabelecida a Norma Regulamentadora 15, que deve ser observada pelas empresas. Nela constam informações sobre as situações que constituem as atividades ou operações [...]
Este modelo de contrato de trabalho foi implantado no Brasil pela Reforma Trabalhista de 2017, este tipo de trabalho quer dizer basicamente quando algo para e continua com intervalos, percebemos que não é algo contínuo. Continue conosco que vamos explicar tudo sobre este tipo de contrato de trabalho. Trabalho Intermitente, o que é? Este tipo [...]
Antes de esclarecermos se o empregado pode recusar trabalho presencial, é oportuno dizer que a pandemia de Covid-19 trouxe várias mudanças na dinâmica de trabalho da grande maioria dos profissionais, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Empresas adotaram home-office, ou teletrabalho, não apenas para proteger os funcionários de grupo de risco da Covid-19, [...]