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Devido a toda instabilidade na economia brasileira deste ano em decorrência da pandemia do Covid-19, muitos brasileiros estão ainda mais ansiosos para receber o 13º salário. Principalmente porque muitos trabalhadores acabaram tendo seus contratos de trabalho suspensos e ainda jornada de trabalho e salários reduzidos. Como funciona o 13º salário De acordo com as leis [...]
O rompimento de um vínculo trabalhista, também denominado de rescisão do contrato de trabalho é uma medida que visa oficializar o desligamento de determinado colaborador da empresa. Esse desligamento pode ocorrer de diversas formas, por isso, é essencial conhecer os tipos de rescisão existentes. Demissão sem justa causa Este modelo de desligamento ocorre por iniciativa [...]
Os profissionais autônomos que se regularizaram como MEI’s possuem muitas vantagens em relação a quem ainda está na informalidade – como aposentadoria, auxílio-maternidade e auxílio-doença. Contudo, muitos confundem esses benefícios com os direitos atrelados ao regime CLT. O trabalhador autônomo que se formaliza como MEI garante uma serie de benefícios se comparado a quem está [...]
Encargos sociais e trabalhistas são contribuições previdenciárias que visam custear as ações e órgãos da Seguridade Social. Uma vez pagos, eles se transformam em benefícios que poderão ser usufruídos pelos trabalhadores em curto ou longo prazo, a exemplo do seguro-desemprego, do auxílio-doença, da licença-maternidade e da aposentadoria. Para todas as empresas que possuem um quadro [...]
Quando ouvimos a palavra demissão, imediatamente nos vem uma pergunta: “Foi com ou sem justa causa?”. É comum pensarmos isso, já que essas são as formas de demissão mais conhecidas. Entretanto, existem outras três que também devemos conhecer, já que cada tipo tem a sua particularidade. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: É a forma de demissão mais [...]
Todo trabalhador que possui carteira assinada e for demitido sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego. O recurso é pago com a finalidade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador, porém, assim como em outros benefícios é preciso cumprir certos requisitos determinados por lei e um deles é não possuir uma fonte de renda ativa. [...]
O Ministério da Economia divulgou na última terça-feira (17) uma nota técnica com os parâmetros para cálculo do 13º salário. As empresas que ainda estão aplicando tanto a redução de jornada quanto de salário no mês de dezembro devem calcular o valor do abono natalino sobre a remuneração integral. Cálculo do 13º salário Muito se [...]
A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria de votos, a instauração de incidente de recursos de revista repetitivos (IRR) para discutir aspectos processuais em recursos contra decisões em que foi reconhecida a ilicitude da [...]
Não é novidade que o modelo clássico de organização do trabalho tem sofrido mudanças significativas nas últimas décadas, em grande parte decorrente dos avanços tecnológicos, que abrem espaço para criação de novos negócios, novos tipos de empresa e novas categorias profissionais. Tais mudanças contribuíram para a atualização da legislação trabalhista brasileira, visando atender às necessidades [...]
A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Existem diferenças para quem trabalha na cidade ou no campo? Nas atividades urbanas, é considerado como noturno, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 [...]
Os adicionais de periculosidade e insalubridade são diferentes e incidem de formas distintas. Assim não são possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o art. 193 § 2º da CLT. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu que não é possível acumular os dois adicionais, mesmo que eles sejam gerados [...]
Todo brasileiro fica na expectativa de receber o seu 13º salário, principalmente em um ano tão atípico quanto o ano de 2020 devido a pandemia. De acordo com a CLT o 13º salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira com depósito até o fim de novembro. De acordo com a Secretária Especial [...]
Os adicionais não possuem natureza indenizatória, são parcelas contra prestativas, paga-se um plus em virtude desconforto, desgaste ou risco vivenciados, da responsabilidade e encargos superiores recebidos, do exercício cumulativo de funções etc. Portanto, a parcela é nitidamente salarial. Adicional de Hora Extra Conforme determina o art. 59 da CLT, as horas que excedem a jornada normal de trabalho [...]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho, o chamado lay-off. O artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece [...]
Em 15 de setembro de 2020, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1.879.503-RJ, que trouxe à tona importante discussão envolvendo princípio jurídico não muito conhecido pelos empresários. Com base no princípio da supressio, o STJ entendeu que a ex-empregadora não poderia excluir do rol de beneficiários do plano de [...]