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Os direitos trabalhistas são garantias e proteções ao trabalhador. Conhecer os direitos como trabalhador é extremamente importante para garantir uma relação mais saudável entre empregador e colaboradores Quando falamos de direitos trabalhistas, isso quer dizer que a empresa tem uma série de deveres que precisam ser cumpridos para que não tenha problemas, como multas e [...]
Um anúncio recente do Governo Federal informou a intenção de estender a lista de atividades permitidas a trabalharem aos feriados e domingos. O texto ainda será finalizado e deverá ser publicado nos próximos dias, diante de uma portaria que requer a assinatura do Secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. [...]
Com a chegada da pandemia do novo coronavírus e o aumento no número de demissões em um curto espaço de tempo, fez com que vários projetos de lei sobre o seguro-desemprego fossem enviados a Câmara dos Deputados, onde, em sua maioria os projetos propõem a prorrogação das parcelas do seguro. Dentre os Projetos de Lei, [...]
Imprevistos acontecem na vida de qualquer pessoa e todos estamos sujeitos a enfrentar situações inesperadas. No ambiente de trabalho isso não é diferente. Independente do motivo, esses episódios podem acabar impedindo que o colaborador compareça na organização para cumprir sua jornada de trabalho em determinada data. Quem é que nunca precisou consultar um médico ou resolver um [...]
Está em análise pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador a prorrogação do seguro-desemprego em mais duas parcelas para os trabalhadores demitidos sem justa causa durante o período de pandemia causado pelo covid-19. A iniciativa deve atender cerca de 6 milhões de trabalhadores e terá um valor agregado de R$ 16,1 bilhões nas [...]
Nesta segunda feira, 24/08, foi publicado o Decreto Nº 10.470/2020 que prorroga por mais 02 (dois) meses o prazo para a celebração de acordo para a redução proporcional da jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária dos contratos de trabalho, sendo então pago ao empregado, pelo Governo Federal, o respectivo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e [...]
Recursos humanos. Um exército de burocratas sem rosto, cegamente adotando políticas ridículas sem um pingo de bom senso. Mas, esse estereótipo sombrio é verdade? Buscamos responder a pergunta “O RH é humano?” E encontramos alguns resultados preocupantes. . Nós entrevistamos 926 pessoas e perguntamos: A opinião deles sobre o quão bem os profissionais de RH [...]
Rescisão indireta do contrato de trabalho: “Empregado dá a conta ao empregador”! Você sabe o que é a rescisão indireta? É uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho, mais conhecida como demissão indireta, ocorre por iniciativa do empregado quando o empregador desrespeita e comete falta grave contra o empregado, por não cumprir a lei [...]
A questão de controle de ponto para motoristas geralmente é delicada em empresas que atuam com esses trabalhadores, principalmente naquelas especializadas em transporte. Isso acontece porque muitos empregadores não sabem ao certo como fazer o acompanhamento das jornadas de trabalho dos motoristas que trabalham externamente, não têm as ferramentas adequadas para realizar este controle ou [...]
Inicialmente, é importante esclarecer que o contrato de trabalho não limita o empregado, a exercer somente determinada tarefa. No dia a dia, o empregado está sujeito a executar as funções determinadas por sua chefia, que decorrem do chamado “poder diretivo do empregador”. Pela regra, conforme dispõe o artigo 456, parágrafo único da CLT, o trabalhador obriga-se a todo e [...]
Esse ano o governo liberou duas modalidades de saque do FGTS, a primeira sendo o saque emergencial que permite a todos os trabalhadores brasileiros uma retirada de até R$ 1.045 de suas contas ativa (emprego atual) ou inativa (empregos anteriores) e também o saque-aniversário que permite aos cidadãos sacarem parte do valor disponível em conta [...]
É muito comentado a questão sobre direitos da pessoa que sofre acidente de trabalho, mas nem todas informações divulgadas são confiáveis. De acordo com o artigo 19 da Lei n° 8213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício de trabalho dos segurados, provocando lesão [...]
A Caixa Econômica Federal vai pagar ainda neste mês de agosto dois lotes do Fundo de Garantia (FGTS), na modalidade de saque emergencial. Neste mês de agosto ainda vão receber os nascidos em Agosto e Setembro. Para os nascidos em agosto o saldo será liberado no dia 24. Já para os nascidos em setembro o [...]
Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso em Vitória (ES), para que fosse aceito um comprovante de pagamento por meio de transação eletrônica (internet banking) como comprovação do recolhimento de depósito recursal. Segundo o colegiado, na [...]
Quando um empregado é surpreendido com a notícia de uma demissão, junto surgem muitas incertezas e preocupações até que se consiga uma nova colocação no mercado de trabalho. Além da perda da renda mensal, a pessoa demitida também deixará de contar com os benefícios até então recebidos. Dentre os benefícios comumente fornecidos, a assistência médica [...]