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Há uma forte tendência jurisprudencial em reconhecer aos farmacêuticos o direito de receber adicional de insalubridade, especificamente, para aqueles que se ativam em farmácias e em drogarias, com aplicação de injetáveis. Em geral, decisões judiciais, amparadas em laudos (e a grande maioria dos peritos, assim vem entendendo), baseiam-se na redação do anexo 14 da NR [...]
É constitucional a contribuição social de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa, prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001. Embora essa verba já tenha ajudado a União a fazer a recomposição das contas vinculadas ao FGTS atingidas pelos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, é possível admitir a continuidade [...]
Uma parte do lucro do FGTS de 2019 será dividido com os trabalhadores esse ano. O valor que será dividido aos trabalhadores é de R$ 7,5 bilhões o que equivale a 66,2% do lucro do FGTS no ano passado. O montante será distribuído de forma proporcional ao saldo das contas. O saldo referente ao lucro [...]
A cervejaria Ambev abriu nesta semana, as inscrições para o programa de trainee. Executando as ações mediante um novo modelo, a empresa criou uma plataforma de capacitação, oferecendo conteúdos preparatórios que poderão ajudar os candidatos durante todas as etapas do processo seletivo. Além disso, também haverá a oferta de bolsas para os candidatos aprovados aprimorarem [...]
Um profissional especialista em DP necessita reunir várias habilidades, competências e capacitações. Afinal, ninguém nasce sabendo todas as atividades que esse setor exerce. Portanto, é necessário estar em constante aprendizado para ser um bom profissional. É importante que um bom profissional dessa área domine todas as funções do setor. Isso porque quanto mais se sabe, [...]
Os direitos trabalhistas começaram a ser colocados em prática na Era Vargas e hoje estão vivendo constantes mudanças por causa da Reforma Trabalhista. Uma dessas mudanças é a que diferencia horas a mais trabalhados por funcionários que exercem cargos de confiança e outros que trabalham em postos comuns. Esses direitos são regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e estabelecem regras [...]
Como muitos sabem, o setor de departamento pessoal de uma empresa fica responsável por entender das leis trabalhistas. Afinal, essa área é gerenciada pelo Ministério do Trabalho, pelas Consolidações das Leis Trabalhistas e pelo sindicato dos profissionais. Isso porque é preciso que uma pessoa entenda bem dessas normas para conseguir exercer dessa profissão. Portanto, é [...]
Em primeiro momento a rescisão do contrato sem justa causa é considerada fraudulenta, por parte do empregador, que se opera formalmente, mas o empregado permanece em serviço ou é recontratado no prazo de 90 dias da data da rescisão contratual. A rescisão fraudulenta ocorre quando a empresa que, uma vez utilizando do plano de Demissão [...]
O Analista de Departamento Pessoal, é o profissional responsável por supervisionar as atividades de departamento pessoal e analisar as convenções coletivas afim de que a empresa esteja enquadrada na Legislação trabalhista e previdenciária evitando gastos desnecessários. Dentre as principais atribuições do Analista de Departamento Pessoal podemos destacar: Realiza controle e processamento folha de pagamento e [...]
O julgamento, em que se discute a validade da aplicação da TR, será retomado na sessão de 26/8. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão de quarta-feira (12), duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a validade da aplicação da [...]
A pandemia causou grande prejuízo para economia mundial, especialmente para as empresas brasileiras que já estavam passando por severas dificuldades por uma retração econômica nacional, antes mesmo da pandemia e do distanciamento social. Enquanto as empresas tentam se adequar aos efeitos econômicos dos estabelecimentos fechados ao público, o trabalhador tem receio pela perda do emprego [...]
A pandemia causou grande prejuízo para economia mundial, especialmente para as empresas brasileiras que já estavam passando por severas dificuldades por uma retração econômica nacional, antes mesmo da pandemia e do distanciamento social. Enquanto as empresas tentam se adequar aos efeitos econômicos dos estabelecimentos fechados ao público, o trabalhador tem receio pela perda do emprego [...]
O saque emergencial do FGTS pode render um saldo maior do que a poupança. O dinheiro investido no Fundo de Garantia pode ser um dos investimentos consideramos mais “conservadores”, mais rentáveis atualmente, já que a taxa Selic está em 2% ao ano, o que é considerado o menor patamar histórico. Já a Poupança Social rende [...]
O saque emergencial do FGTS pode render um saldo maior do que a poupança. O dinheiro investido no Fundo de Garantia pode ser um dos investimentos consideramos mais “conservadores”, mais rentáveis atualmente, já que a taxa Selic está em 2% ao ano, o que é considerado o menor patamar histórico. Já a Poupança Social rende [...]
Devido a pandemia, diversas ações tiveram que ser tomadas pelo Governo Federal, para que a economia no país não sofresse tanto a crise instaurada pelo coronavírus. Dentre elas, a criação da MP 936/20, que permitiu a suspensão dos contratos de trabalho e também a redução das jornadas e salários. A medida visa diminuir o número [...]