WhatsApp: 11 96326-6666
Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a empresa foi condenada [...]
Este direito é previsto na CLT, a licença casamento ou licença gala garante ao empregado que se casa, um afastamento de três dias consecutivos, de acordo com a legislação trabalhista, sem prejuízo do salário. Para os trabalhadores que decidem se casar por lei eles têm direito à licença casamento, ou seja uma folga do trabalho [...]
A Leis trabalhista da CLT dispõe acerca do adicional de insalubridade, que trata-se de um acréscimo salarial que é destinado para trabalhadores que exercem suas profissões expostos a agentes nocivos à saúde. Essa permissão de se exercer atividade insalubre está ligado ao aspecto constitucional de preservação da dignidade da pessoa humana. Isto permite que o [...]
O registro de um funcionário na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) [carteira de trabalho] resulta em diversas responsabilidades que, por vezes não são consideradas. Isso inclui os diversos impostos pagos sobre a folha de pagamento. A atividade de calcular o salário do empregado requer a atenção do empresário, de modo que o resultado não corresponde [...]
Sempre que um contrato de trabalho se encerra é necessário realizar o cálculo de sua rescisão, este cálculo serve para que o ex-empregado consiga receber todas as suas verbas trabalhistas. E para que isto ocorra a empresa deve calcular um acerto trabalhista corretamente, até mesmo para evitar problemas ou futuras ações trabalhistas. Nesta matéria falaremos [...]
Essa modalidade diz respeito ao colaborador que se coloca à disposição da empresa mesmo que esteja em período de descanso, podendo ser chamado para algum serviço a qualquer momento. A princípio, esse regime integrava somente os trabalhadores ferroviários, tendo sido alterado em 2012 quando a expansão permitiu a incorporação de outras categorias de trabalhadores perante [...]
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep e o saque emergencial do FGTS começaram a ser pagos juntos no mês de junho. Para cada benefício sendo pago os trabalhadores vão poder fazer uma retirada de até R$ 1.045 por benefício. Juntos quem recebe os dois pode receber até R$ 2.090. Vale lembrar que o abono [...]
Os trabalhadores formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito a um adicional de insalubridade. Este extra na remuneração mensal é direcionado aos profissionais que exercem as atividades em exposição a agentes nocivos à saúde. Entretanto, a permissão para tal ação condiz com o aspecto constitucional que dispõe sobre a preservação da [...]
A medida do governo que decretou que o período de redução salarial ou de suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias, também estabelece indenização ao trabalhador que pode ser de até oito vezes o salário-base caso o funcionário que aceitou o acordo seja demitido. De acordo com Rafael Rodrigues, advogado trabalhista do escritório [...]
Essa duvida é muito comum entre os trabalhadores que atuam de carteira assinada e também são microempreendedores individuais (MEIs). Entretanto o trabalhador que também é MEI pode ter direito ao seguro-desemprego desde que comprove não ter renda suficiente para se sustentar. Esse debate foi também entendido pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que [...]
Secretário Bruno Bianco destacou em entrevista coletiva que economia do país dá sinais de melhora significativa Os números referentes ao mês de junho do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), apresentados pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, na terça-feira (28/7), em entrevista coletiva à imprensa, mostram a forte reação [...]
A legislação trabalhista passou por severas modificações nos últimos anos. Tivemos a reforma trabalhista, assim como dezenas de medidas provisórias e portarias que foram editadas após a explosão de contaminação de pessoas por conta do coronavírus. O mesmo ocorreu com a legislação previdenciária, talvez em maior proporção, pois houve a reforma da previdência implementada pela [...]
O projeto de Lei (PL) 3.878/20 criado pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), tem como objetivo reservar uma cota de 10% das vagas de emprego ofertadas pelo Sine (Sistema Nacional de Emprego)as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Veja à seguir mais detalhes sobre o Projeto de Lei. Mulheres vítimas de violência doméstica poderão [...]
Foi anunciado pela Caixa Econômica Federal a criação de uma linha de crédito especial que permite antecipar o saque-aniversário do FGTS para os brasileiros que optaram pela modalidade. Agora os trabalhadores podem antecipar em até três vezes o saque-aniversário, ou seja, três anos e com valor mínimo de R$ 2 mil. Uma das vantagens do [...]
Foi anunciado nesta quinta-feira, 23 de julho, pela Caixa Econômica Federal que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS agora podem antecipar até três parcelas dos valores anuais, o que corresponde a três anos de retiradas. Os clientes da Caixa agora podem acessar uma linha de especial de crédito com valor a partir de [...]