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O importante é sempre garantir a baixa na carteira, na hora da demissão, isso para que o funcionário tenha seus direitos garantidos. O empregador precisa cumprir alguns deveres. Vamos explicar para você quais os deveres do empregador na hora de dar baixa na carteira de trabalho e quais os direitos dos empregados. Como dar baixa [...]
A rotina de trabalho no Brasil pode assumir diferentes formatos. Um desses formatos consiste em uma rotina de 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais de trabalho. Entender as regras desse tipo de semana de trabalho pode contribuir para evitar problemas com a legislação vigente e proporcionar aos funcionários o horário correto de trabalho. CLT: [...]
A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho – desde o início [...]
Com mais de 200 casos confirmados e ao menos uma morte em razão da doença, causada pelo vírus Covid-19, o Governo Federal publicou a Lei 13.979/2020, que declara o afastamento dos colaboradores em razão do vírus. O Coronavírus foi declarado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como uma pandemia, mesma semana em que começaram a ser confirmados [...]
Além dos fatores salariais que tornam uma empresa atrativa aos profissionais, estão também os benefícios trabalhistas. Tais benefícios, muitas vezes, acabam fazendo a diferença na hora de atrair ou reter talentos para a organização (algumas vezes até mais do que a reputação ou cultura da empresa). Alguns dos benefícios trabalhistas oferecidos pelas empresas são obrigatórios [...]
A transparência no contrato de trabalho é fundamental para resguardar tanto os direitos de uma empresa quanto os de seus colaboradores. Para garantir que todas as regras se cumpram, é preciso levar em consideração uma série de fatores, como o controle da jornada de trabalho. De acordo com o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho [...]
O atestado médico é um documento por meio do qual o colaborador demonstra que houve uma incapacidade temporária de trabalhar em um determinado período devido a problemas de saúde. Se trata de um documento legal e, portanto, precisa ser avaliado pelas organizações no ato de seu recebimento. Mas o que fazer no momento em que o atestado [...]
Assim como qualquer outro local que envolva a aglomeração de pessoas, o ambiente de trabalho também deve ter atenção especial das empresas, tendo em vista se tratar de um local que pode ser alvo de contaminação pelo Coronavírus. Os profissionais como motoristas, consultores, agentes de marketing e propaganda, médicos, auditores, tripulantes de aeronaves e navios [...]
No momento que você vai contratar um profissional, precisa ter atenção para os documentos para admissão. Eles são obrigatórios para formalizar a contratação. Onde você vai ter informações trabalhistas fundamentais sobre o empregado. As formalidades e burocracia dos registros exigidos pelo Ministério do Trabalho, pode confundir os profissionais de RH ou Departamento Pessoal. Vamos mostrar [...]
Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, na quarta-feira (11), pandemia global do coronavírus. Incluem-se, entre as recomendações de prevenção, a limpeza e higienização do local de trabalho, a promoção regular de limpeza das mãos e a disposição de lenços [...]
Na manhã do dia 26/02/2020 foi confirmado o primeiro caso de COVID-19 no Brasil. Pouco mais de duas semanas após a confirmação, já são mais de 150 casos em todo o país. Diante do aumento exponencial do número de casos confirmados e suspeitos, necessário questionar: como ficam as relações de trabalho neste contexto? Isolamento ou [...]
1) Com a reforma previdenciária, houve alteração da alíquota e da forma como será calculada a contribuição previdenciária dos empregados? Sim. A reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 28) acarretou significativas alterações na tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado (inclusive doméstico) e do trabalhador avulso. Até a competência fevereiro/2020, serão 3 alíquotas aplicadas [...]
Não tem nada pior do que um funcionário receber a notifica que foi demitido. Principalmente quando ele desconhece como é feito o cálculo para demissão sem justa causa. Como fica o aviso prévio, cálculo do 13º salário, cálculo das férias, cálculo do saldo do salário, multa sobre FGTS e descontos na rescisão. Neste artigo, vamos [...]
Quando os funcionários não agem de acordo com o padrão de comportamento esperado pela empresa, aplicar advertência verbal ou escrita é a melhor forma de corrigi-los. Porém, muitas dúvidas surgem na hora de executá-las, já que esse é um assunto bastante delicado. Por esse motivo, é muito importante conhecer os momentos ideais de realizá-las e [...]
A demissão por justa causa é um dos temas delicados que as empresas precisam encarar. Por isso, analisar a questão mais a fundo é importante. Dessa forma, você tem como se precaver, sabendo exatamente o que pode ser feito diante de tal situação. Receber uma advertência é sempre uma experiência negativa tanto para o empregado [...]