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O vale-transporte, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um benefício, cujo empregador — pessoa física ou jurídica — deve obrigatoriamente conceder aos seus colaboradores. Os colaboradores, por sua vez, devem utilizá-lo efetivamente em deslocamentos entre residência-trabalho e vice-versa, por meio do sistema de transporte coletivo que pode ser urbano, intermunicipal ou [...]
Recentemente recebi uma dúvida de um cliente que havia trabalhado com carteira assinada por mais de seis anos e que havia sido dispensado sem justa causa. Após ser dispensado, sem justa causa, esse cliente obteve a liberação do FGTS junto à Caixa Econômica Federal e protocolou requerimento para receber as parcelas do seguro-desemprego perante o [...]
Muitas coisas podem acontecer em uma relação entre empresa e colaborador, uma delas é a recontratação de empregados demitidos. A legislação trabalhista brasileira autoriza essa prática, porém destaca algumas regras que devem ser seguidas. Uma empresa precisa conhecer muito bem a legislação trabalhista para não acabar caindo em problemas judiciais. Por isso, a nossa legislação [...]
O famoso 13º salário é aquele dinheiro extra pago a todo trabalhador com carteira assinada. O direito a esse benefício foi instituído no Brasil em 1962 no governo de João Goulart. É um valor muito bem-vindo para o empregado, já que muitas pessoas utilizam para viajar, pagar dívidas ou despesas extras. Para que você saiba [...]
A legislação trabalhista é um conjunto de leis e normas que existem para garantir os direitos e a qualidade de vida do funcionário. E dentro dessas leis, a CLT trata de um assunto muito comum, mas que ainda traz muitas dúvidas: Trabalhar no sábado. Você sabe diante de quais situações é permitido trabalhar no sábado? Sabe se trabalhar [...]
É chamado de aviso prévio o período transcorrido após o desligamento de um colaborador da empresa sem justa causa. Esse tempo é importante tanto para o empregador quanto para o empregado. Visto que garante à empresa um prazo para substituir o funcionário e assegura ao profissional tempo para procurar outra vaga de trabalho, além de remuneração. Regulado pela Lei nº [...]
1. O que são as horas (extras) da CLT? Hora extra é todo o período que ultrapassa a jornada de trabalho perpetuada no contrato de trabalho. Isso pode acontecer com o colaborador iniciando mais cedo ou saindo mais tarde do trabalho, por exemplo. 2. Qual a jornada de trabalho prevista em lei? De acordo com a nova Lei trabalhista, [...]
Reaposentação Esse é mais um entre os muitos direitos dos segurados do INSS que, embora não exista na legislação previdenciária, é cada vez mais reconhecido nas esferas judiciais em todo o País. A reaposentação, como o próprio nome diz, é um recurso disponível aos aposentados que permaneceram trabalhando com carteira assinada e preencheram os requisitos [...]
Com o país em crise, vem sendo comum a possibilidade de lidar com a demissão. Entretanto, ao ser demitido, não se desespere! Sempre é possível se recolocar profissionalmente. Neste texto, você aprenderá o que fazer durante e após uma demissão, entendendo como deverá agir com seu ex gestores e quais os próximos passos para se [...]
Regras do FGTS enquanto estiver vigente o contrato de trabalho: · Conforme Dispõe o artigo 15 da Lei 8.036/1990, o empregador terá até o dia 07 de cada mês para efetuar o depósito do FGTS na conta vinculada do empregado, sendo esse de 8% sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior. · Ou seja, se não [...]
Está tudo bem em não aparecer para o trabalho? A maioria dos funcionários responsáveis sabe que você não é pago se não trabalhar. No entanto, existem muitas situações em que os empregadores desculpam as ausências, especialmente se forem agendadas com antecedência. Falta justificada: boas práticas e comunicação são chave Boa comunicação e políticas claras são [...]
A reforma da previdência caminha para seus capítulos finais. Alguns excessos da proposta inicial do governo foram contidos ao longo do processo legislativo; outros, estão bem próximos de passar. Um dos desafios para a alteração do sistema de aposentadorias, segundo um ex-ministro da Previdência Social, consiste em enfrentar “os privilégios a determinados segmentos com maior [...]
O aviso prévio indenizado, consoante o art. 7º, inciso XXI da Constituição Federal, é uma indenização de 30 (trinta) dias, no mínimo, paga pelo empregador quando este decide, unilateralmente, demitir o empregado sem justa causa e sem o cumprimento do aviso prévio. O prazo de 30 dias será acrescido de 3 dias de aviso por ano de serviço prestado, até o [...]
Ao se aproximar do final do ano, uma dúvida que recorre muito tanto entre os profissionais de DP e RH quanto nos funcionários é a dúvida sobre o Cálculo Décimo Terceiro Salário. Neste artigo vamos explicar detalhadamente como este benefício deve ser calculado. Décimo terceiro (ou gratificação natalina), é regido pela Lei 4.090, de 13/07/1962, que deve [...]
Para evitar processos trabalhistas, as empresas precisam adotar medidas muitas vezes simples, mas muito eficazes em reduzir falhas de comunicação e erros do dia a dia. Pensando nisso, neste artigo listamos 10 dicas importantes para ficar longe desse tipo de conflito. Confira! 1. Esteja aberto a receber reclamações Quanto mais cedo a empresa ouvir o [...]