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A comunicação do aviso prévio marca o início do processo de rescisão do contrato de trabalho. Quando o empregador opta por conceder o aviso prévio trabalhado — ou seja, exige que o empregado continue prestando serviços durante os 30 dias que antecedem o desligamento — a recusa do trabalhador em cumprir esse período gera consequências [...]
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (25) que o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 deverá prever um período de transição e apoio específico para as micro e pequenas empresas. Boulos sinalizou que a solução para mitigar o impacto financeiro no setor será construída no âmbito legislativo, [...]
Com a chegada do final deste mês de novembro, milhões de trabalhadores brasileiros se preparam para receber um importante reforço financeiro. Aproxima-se o prazo final para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário: as empresas têm até essa sexta-feira, dia 28 de novembro, para depositar este direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho [...]
O salário-maternidade é um benefício previdenciário fundamental no Brasil, concedido à segurada da Previdência Social que se afasta do trabalho por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Sua função é substituir a remuneração da trabalhadora durante o período de licença, que geralmente é de 120 [...]
Com a chegada do final do ano, o 13º salário se torna um tema central para milhões de trabalhadores e pensionistas. A primeira parcela, via de regra, já foi paga ou está prestes a ser depositada (com prazo até 30 de novembro). No entanto, surge a dúvida: a segunda e última parcela pode ser antecipada? [...]
O seguro-desemprego é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa, domésticos, pescadores artesanais durante o defeso e pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. Ele tem o objetivo de garantir uma renda mínima durante o período de transição até encontrar um novo emprego. O que é e qual seu propósito? Em sua [...]
As verbas rescisórias são os débitos devidos dos empregadores para todos os profissionais que foram demitidos ou pediram demissão. Cada formato de dispensa tem verbas específicas que o trabalhador tem direito e um prazo de pagamento de até 10 dias após o fim do contrato. Entre as diferenças de cada forma de demissão estão verbas [...]
O dia 20 de Novembro é uma data de grande relevância no calendário nacional. Instituída como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a celebração remete à morte de Zumbi dos Palmares. No entanto, a data gera anualmente uma dúvida para trabalhadores e empregadores: é feriado nacional? Quais os direitos de quem trabalha [...]
O Salário-Família é um direito previdenciário essencial no arcabouço da seguridade social brasileira, destinando-se a amparar trabalhadores de baixa renda com encargos familiares. No entanto, a continuidade deste benefício está intrinsecamente ligada ao cumprimento de exigências documentais, notadamente a comprovação da frequência escolar dos dependentes. Conformidade anual e o prazo De acordo com as normativas [...]
O sonho de uma grande parte das mulheres é ser mãe. Mas ao mesmo tempo aparece a dúvida de quando é o melhor momento para isso. Afinal, muitas protelam a gravidez a fim de dar prioridade às carreiras. Uma vez estabelecidas e com sucesso profissional, as mulheres ainda temem perder seu emprego por conta do [...]
O final do ano, com suas festividades e a natural redução do ritmo de trabalho em muitos setores, costuma trazer à tona a discussão sobre períodos de descanso concedidos pelas empresas. Dessa forma, é comum que as expressões “recesso de trabalho” e “férias coletivas” sejam utilizadas, por vezes, como sinônimos. No entanto, é fundamental destacar [...]
A readmissão de um colaborador, um movimento comum no dinâmico mercado de trabalho, carrega consigo tanto a promessa de aproveitar um talento já familiarizado com a cultura organizacional quanto a necessidade de estrita observância à legislação trabalhista brasileira. Embora o desejo de recontratar um profissional possa ser imediato, a lei impõe certas janelas de tempo [...]
A proximidade do final do ano acende o alerta para as obrigações trabalhistas, e o Décimo Terceiro Salário dos empregados domésticos é um ponto de atenção crucial. Neste ano, devido ao calendário, o prazo final para o pagamento da primeira parcela, que tradicionalmente se encerra em 30 de novembro, foi antecipado para o dia 28 [...]
Embora muitos associem feriados a momentos de descanso e lazer, a realidade é que nem todos os trabalhadores têm essa oportunidade. Setores essenciais, como saúde, alimentação e serviços públicos, frequentemente operam mesmo durante essas datas. O Ekonomista traz esclarecimentos sobre os direitos e obrigações dos profissionais que se encontram nessas situações. De acordo com a [...]
A onipresença dos celulares no dia a dia levantou um dilema constante no ambiente corporativo: o empregador pode proibir ou restringir o uso do celular pessoal durante o horário de trabalho? E onde está o limite entre o direito de organização da empresa e o abuso de poder contra o funcionário? Especialistas em Direito do [...]