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CLT

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Quais categorias estão dispensadas da marcação de ponto?

Por |19 agosto, 2025|

A marcação de ponto é uma obrigação para a maioria das empresas brasileiras, especialmente aquelas com mais de 20 funcionários. A ideia é garantir o controle da jornada de trabalho e o cumprimento dos direitos do trabalhador.  No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas exceções, ou seja, situações em que o [...]

Quando é preciso pagar a hora extra e o adicional noturno?

Por |18 agosto, 2025|

No universo das relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada padrão de 8 horas diárias e 44 horas semanais serve como o pilar para o cálculo salarial.  No entanto, o dia a dia de muitas profissões exige que essa jornada seja flexibilizada. É nesse cenário que surgem as compensações [...]

Posso ser demitido durante o contrato de experiência?

Por |14 agosto, 2025|

O período de experiência é a possibilidade de que tanto a empresa quanto o colaborador reflitam sobre o relacionamento de trabalho.  Todavia, e se um funcionário pedir demissão na experiência ou mesmo a companhia entender que é melhor dispensá-lo antes do final do contrato? Conhecer as respostas para esses potenciais cenários é essencial para gerir [...]

Assédio moral: entenda o que é e como agir

Por |12 agosto, 2025|

Assédio moral no trabalho. Uma situação que está tomando conta dos tribunais no país. Em média, 6,4 mil ações por assédio moral no trabalho mensalmente chegam até a Justiça do Trabalho. Todavia, estima-se que  esse número é muito maior. Isso porque trabalhadoras e trabalhadores são vítimas e têm receio ou não sabem como denunciar as [...]

Saúde Mental entra na pauta das negociações coletivas de trabalho

Por |12 agosto, 2025|

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgaram o décimo boletim da série “Boas Práticas em Negociações Coletivas”, que agora tem como foco a saúde mental.  O documento, lançado em 11 de agosto, apresenta 18 exemplos de cláusulas presentes em acordos e convenções coletivas de [...]

MTE intensifica fiscalização de creches para mães trabalhadoras

Por |12 agosto, 2025|

Com o objetivo de reforçar a importância da amamentação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Operação Nacional de Promoção da Parentalidade. Coordenada pela Inspeção do Trabalho e pela Coordenação Nacional de Combate à Violência, ao Assédio e de Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho (CONAIGUALDADE), a ação fiscaliza o cumprimento do [...]

Entenda o que é  a Participação nos Lucros e quem tem direito

Por |6 agosto, 2025|

A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é um benefício concedido pelas empresas a seus funcionários, visando compartilhar uma parcela dos ganhos obtidos em um determinado período.  É uma forma de reconhecer e valorizar a contribuição dos trabalhadores para o sucesso financeiro da organização. Como funciona a PLR? A PLR não é um direito automático, [...]

Síndrome do Pânico: Quais são e como conseguir benefício do INSS? 

Por |4 agosto, 2025|

Sofrer de transtorno mental não é nada fácil porque muitas vezes não é um diagnóstico que se ache em uma primeira consulta. Dentre os que mais acometem a população estão a depressão, a ansiedade, a esquizofrenia e a Síndrome do Pânico.  A síndrome do pânico é uma doença altamente incapacitante, caracterizada por crises de ansiedade [...]

Catho aponta as profissões mais anunciadas no primeiro semestre de 2025

Por |4 agosto, 2025|

O mercado de trabalho brasileiro manteve sua movimentação aquecida no primeiro semestre de 2025, especialmente em setores estratégicos como administração, saúde, engenharia e informática. O levantamento é da Catho, plataforma gratuita de empregos, que analisou os dados de vagas anunciadas entre janeiro e junho deste ano. De acordo com a plataforma, as dez áreas com [...]

Empréstimo consignado tem inclusão de trabalhadores de aplicativos

Por |1 agosto, 2025|

Os trabalhadores autônomos de aplicativos que atuam no transporte remunerado privado individual de passageiros, ou de coleta e entrega de bens, foram incluídos entre os que podem contratar empréstimo consignado. Confira os detalhes a seguir. Como os trabalhadores de aplicativos poderão optar pelo Empréstimo Consignado? Os trabalhadores citados poderão autorizar o desconto nos repasses a [...]

Quando vai cair o quinto dia útil de agosto de 2025?

Por |1 agosto, 2025|

Para milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada, o 5º dia útil do mês é sinônimo de salário na conta. Mas nem sempre é fácil saber exatamente quando cairá o 5º dia útil do mês — especialmente em meses com feriados ou fins de semana nos primeiros dias do calendário. Afinal, quando será o [...]

A empresa pode impedir relacionamentos amorosos no trabalho?

Por |31 julho, 2025|

No mundo corporativo, não é raro que laços profissionais se transformem em algo mais. Paixões e relacionamentos amorosos podem florescer nos corredores do escritório, na copa do café ou durante projetos em equipe.  Mas essa mistura entre vida pessoal e profissional, que parece tão natural, levanta uma questão complexa para empresas e funcionários: pode uma [...]

Discriminação no trabalho: desafio de custos altos e consequências legais

Por |30 julho, 2025|

A busca por um ambiente de trabalho justo e igualitário é uma pauta constante, mas a discriminação no trabalho permanece como uma realidade dolorosa para muitos brasileiros.  Longe de ser um problema isolado, as estatísticas revelam que preconceitos de diversas naturezas ainda permeiam o dia a dia corporativo, impactando não só a dignidade dos trabalhadores, [...]

Morte no trabalho: procedimentos legais e direito dos dependentes

Por |29 julho, 2025|

A perda de um colaborador demanda uma abordagem cuidadosa e humanizada por parte da empresa. Além da dor e do luto, é necessário lidar com todas as obrigações legais.  Para ter uma noção, em 2024, o eSocial registrou mais de 720 mil acidentes de trabalho no Brasil, sendo que mais de 2 mil ocorrências resultaram [...]

Sancionado o consignado CLT para motoristas de aplicativo

Por |28 julho, 2025|

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (25) a Lei n° 15.179, que institui o Crédito do Trabalhador, destinado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada.  Além disso, Lula aprovou a inclusão, pelo parlamento, da modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativos. O [...]

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