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Em setembro de 2022, foi sancionada a lei 14.457/22, a qual institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trazendo iniciativas que visam a inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho. As corporações que não cumprirem a legislação estarão sujeitas a multas, sanções e prejuízo [...]
Um novo processamento do Abono Salarial, promovido pela Dataprev, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021. A medida, solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como foco os trabalhadores impactados por divergências de dados, como, por exemplo, mais de uma [...]
A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição previdenciária sobre o salário pago durante os dois meses de prorrogação do benefício. Pela Constituição, as trabalhadoras têm direito a quatro meses (120 dias) de licença-maternidade remunerada, custeada pela Previdência [...]
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício de natureza trabalhista destinado aos brasileiros que atuam em atividades de carteira assinada. Todo ano, o provento é pago tanto para empregados da iniciativa privada, quanto para servidores públicos. Em 2023, os pagamentos já começaram a ser efetuados neste mês de fevereiro, todavia, muitos trabalhadores ainda estão em [...]
Quem trabalha e tem filhos em idade escolar sabe o dilema que é quando há reunião escolar. Os encontros com os professores quase sempre acontecem em horários que coincidem com o expediente e, dependendo da empresa, do chefe ou da profissão, pedir dispensa pode ser uma dificuldade. No entanto, isso pode mudar. Foi apresentado na [...]
O STF finalmente definiu a data de 20/04 para a decisão sobre a correção monetária das contas do fundo de garantia por tempo de serviço, o FGTS. É esperado que a corte dê ganho ao trabalhador, trocando a TR por um índice de inflação como fez em casos recentes relacionados a precatórios e dívidas trabalhistas. [...]
Quando falamos em faltas no trabalho, normalmente pensamos em duas situações, quando o trabalhador está doente e entrega o atestado médico para a empresa, evitando qualquer desconto salarial. Assim como situações de imprevisto que acabam impossibilitando o trabalhador de comparecer a sua jornada de trabalho, o que paralelamente acaba prejudicando por descontos no salário ou [...]
Dentre as punições mais severas que um cidadão pode sofrer no meio do trabalho, está a demissão por justa causa, já temida por muitos. As consequências trazidas por essa modalidade de dispensa são muitas, visto que o trabalhador sairá do emprego quase que com uma “mão na frente e outra atrás”, ou seja, com praticamente [...]
Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, relativos ao ano-base 2021, começam a ser pagos gradativamente a partir de hoje, dia 15. No total, 22,9 milhões de trabalhadores terão direito a receber o benefício neste ano. Os primeiros a receber serão os trabalhadores do setor privado nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores com número [...]
Os valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), só podem ser sacados em algumas situações. Dentre as possibilidades de resgate, as mais comuns são em caso de demissão sem justa causa, ou para saque-aniversário. Apesar de ser um direito do trabalhador, o saque do FGTS é permitido somente em algumas situações, pois [...]
Quem nunca precisou marcar uma consulta médica, e se deparou com horários que se encaixam no mesmo horário da jornada de trabalho? Essa é uma situação muito comum para muitas pessoas, mas que costuma gerar muitas dúvidas. Isso porque, muitas vezes não é nem por opção do trabalhador, mas sim do médico, que acaba coincidindo [...]
Em tempos de crise financeira muitas pessoas tentam se desdobrar para conseguir uma renda extra, seja para conseguir manter as contas em dia, ou ainda para juntar valores para realizar algum sonho. Nesse sentido, uma situação muito comum está atrelada aos trabalhadores que já estão em atividade e buscam mais uma atividade extra para conseguirem [...]
Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro recebem o PIS (Programa de Integração Social). O programa foi instituído pela Lei n° 7.998/90, e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo (R$ 1.302) a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O Agente Pagador do [...]
A CIPA, é a comissão interna de prevenção de acidentes no trabalho, ela tem como objetivo a prevenção de acidente e doenças do trabalho, ela é uma comissão composta por trabalhadores representantes da classe empregada e do empregador. A CIPA funciona como um canal de comunicação para os trabalhadores, ou seja, é um elemento da [...]
A desigualdade do valor do salário entre duas pessoas de mesma função sempre foi um problema presente na sociedade brasileira e também no mercado de trabalho. As causas para essa diferença podem ser muitas, e infelizmente algumas vezes podem até mesmo estar relacionadas a problemas de discriminação. Esse é um assunto tão sério e recorrente, [...]