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Divergências em montante de R$ 1,2 bi foram identificadas em pouco mais de 3 mil empresas. A Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS e Cofins. Os alertas serão enviados a partir de 30 de setembro a 3.062 contribuintes PJ, totalizando R$ 1,207 bilhão. [...]
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou grande preocupação com a 8ª Proposta de Súmula que será analisada pela 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) nesta sexta-feira, 5 de agosto. O texto em discussão estabelece que empresas do comércio não possam usar créditos de PIS e Cofins [...]
A contagem regressiva para a implementação da Reforma Tributária já começou. Com as primeiras mudanças previstas para entrarem em vigor a partir de janeiro de 2026, o cenário impõe um desafio concreto às empresas de todos os portes: como se adequar de forma ágil, estratégica e sem prejuízos fiscais ao novo modelo que substituirá cinco [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 1341464, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.186), em sessão plenária virtual. O recurso foi [...]
No âmbito da pesquisa e desenvolvimento (P&D) em empresas, o creditamento de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é uma ferramenta fundamental para fomentar projetos de P&D, principalmente quando aliado a outros benefícios fiscais, como a Lei do Bem (Capítulo III, da Lei n. 11.196/2005). Porém, com a criação [...]
A tributação monofásica concentra o recolhimento de impostos como PIS e COFINS na indústria ou no importador, logo no início da cadeia. Isso facilita a fiscalização para o Fisco e evita a cobrança em etapas posteriores da comercialização. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou [...]
Com a implementação da Reforma Tributária prevista para 2026, o cenário fiscal brasileiro está prestes a passar por sua transformação mais profunda em décadas. A nova estrutura, que unificará tributos sobre o consumo e alterará de forma significativa a forma como empresas recolhem seus impostos, exige ação imediata por parte dos empresários. Especialistas alertam: quem [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e nacionalizados no âmbito da Zona Franca de Manaus, seja para pessoas físicas ou jurídicas, estão livres da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento [...]
Hoje, dia 1º de julho, a Receita Federal inicia o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Piloto, conduzido em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), vai permitir a participação [...]
Uma pesquisa publicada pela Exame revela que 75% dos pequenos empreendedores brasileiros estão preocupados com os impactos da Reforma Tributária, prevista para começar a ser implementada em 2026. A preocupação é justificada: embora a proposta busque simplificar a arrecadação de impostos no país, o processo de transição exige planejamento, investimento e atualização tecnológica, desafios que [...]
A reforma tributária brasileira, que terá início em 2026 e implementação plena prevista para 2033, dá um importante passo a partir desta semana com o início da fase de testes da nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa etapa marca o começo das adaptações exigidas pelo novo sistema tributário, que impactará diretamente mais de 27 milhões [...]
A sistemática não cumulativa do PIS e da COFINS permite às empresas o direito de aproveitar créditos sobre diversos bens, insumos, custos e despesas, conforme estabelecido em lei. Esses créditos podem ser aplicados em diferentes contextos, desde a aquisição de bens até a prestação de serviços. A seguir, você confere um guia completo com os [...]
Com o fim anunciado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), as empresas ligadas ao turismo, hotelaria, entretenimento e alimentação enfrentam um novo cenário tributário que exige preparo, estratégia e, acima de tudo, planejamento. O que antes era um alívio fiscal importante para o setor, agora se transforma em um desafio concreto [...]
A partir de julho, as empresas brasileiras terão um novo marco para se preparar para as profundas mudanças da Reforma Tributária do Consumo. É que, em menos de um mês, será possível iniciar os testes da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o novo layout. Este [...]
A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2023 marca uma virada de chave no sistema tributário nacional. O novo modelo, que será implantado gradualmente entre 2026 e 2033, busca resolver gargalos históricos do Brasil: complexidade, cumulatividade e insegurança jurídica. Na essência da mudança estão dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens [...]