Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional [...]
Ao receber o relatório de gestão da Comissão Especial do Direito Imigratório do CFOAB, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, elogiou o trabalho do colegiado e ressaltou a importância da continuidade das ações voltadas à defesa dos imigrantes. O relatório, entregue pelo presidente da comissão, Floriano Teixeira Filho, nessa quinta-feira (30/1), apresenta um balanço [...]
Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que determina a notificação prévia do contribuinte antes de qualquer hipótese de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal, com prazo mínimo [...]
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei 12.741/12, que determina que todos os tributos incidentes [...]
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê a liberação de crédito para o consumidor que exigir nota fiscal. Esse crédito corresponderá a até 30% dos tributos federais recolhidos pelo estabelecimento [...]
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem a concordância do devedor. A [...]
Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações. A obrigação acessória equivale a [...]
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4966/23, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), que prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras que já tenham sido [...]
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. A medida altera a Lei do Seguro [...]
A comissão temporária encarregada da modernização dos processos administrativo e tributário reúne-se nesta terça-feira (3), às 13h30 para apreciar as emendas apresentadas em Plenário a três projetos sobre a matéria. Na última reunião da comissão temporária, em 27 de novembro, foi concedida vista coletiva aos três projetos de lei. Uma das propostas trata da [...]
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1473/23, que obriga empresas de inteligência artificial (IA) a disponibilizarem ferramentas para autores restringirem o uso de seus conteúdos pelos algoritmos. O objetivo do autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é preservar os direitos autorais. Segundo o parlamentar, o termo de [...]
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (27) audiência sobre os impactos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) após sete anos de sua vigência. Câmara aprova projeto da reforma trabalhista O debate atende a pedido do deputado Bohn Gass (PT- RS) e será realizado a partir das 16h30, em plenário a ser [...]
A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador Efraim Filho (União-PB). [...]
Por Luciana CostaComunicação CFCA Comissão de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (CEPC-CFC) se reuniu, nesta terça-feira (5), para analisar os processos de inclusão de cursos e as respectivas pontuações no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). O encontro foi dirigido pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, José Donizete Valentina.Durante a reunião, foram relatadas [...]
A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2490/22, do Senado, que altera regra para retenção e recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre os juros remetidos ao exterior em razão das compras de bens a prazo realizadas por [...]
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