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Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC analisa justificativas e atualiza a tabela do PEPC

Por |5 novembro, 2024|

Por Luciana CostaComunicação CFCA Comissão de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (CEPC-CFC) se reuniu, nesta terça-feira (5), para analisar os processos de inclusão de cursos e as respectivas pontuações no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). O encontro foi dirigido pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, José Donizete Valentina.Durante a reunião, foram relatadas [...]

Comissão aprova projeto que altera regra sobre pagamento de IR sobre juros enviados ao exterior

Por |23 outubro, 2024|

A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2490/22, do Senado, que altera regra para retenção e recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre os juros remetidos ao exterior em razão das compras de bens a prazo realizadas por [...]

Comissão ouve ministra da Ciência e Tecnologia sobre IA e infraestrutura

Por |3 setembro, 2024|

Acesso e qualidade da internet na educação e pesquisa, além do marco legal da inteligência artificial (IA). Os dois assuntos serão debatidos no Senado com a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, nesta quarta-feira (4), a partir das 11h. O debate vai ocorrer em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), aberta à [...]

Comissão aprova projeto que amplia deduções no IR para trabalhadores incapacitados e pessoas idosas

Por |15 agosto, 2024|

Essa dedução será limitada a 20% do imposto devido; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 78/24, que permite deduzir do Imposto de Renda (IR) o gasto com produtos e serviços que busquem melhorar a [...]

Comissão de Direito Eleitoral garante preferência em atendimento junto à AGU

Por |7 agosto, 2024|

A Comissão de Direito Eleitoral da CFOAB assegurou, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), uma forma ágil de atendimento aos e-mails dos advogados e advogadas que prestam serviço aos candidatos às eleições municipais de 2024 e que possuam débitos eleitorais.  Em reunião realizada nessa segunda-feira (5/8), o presidente da Comissão, Sidney Neves; o procurador-regional da [...]

Prorrogado funcionamento de comissão temporária sobre inteligência artificial

Por |18 julho, 2024|

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou nesta quarta-feira (17), por mais 60 dias, o prazo de funcionamento da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Brasil, incluindo o período do recesso parlamentar com início nesta quinta (18). Ao ler o requerimento de prorrogação (RQS 534/2024), Rodrigo Pacheco destacou que a extensão do prazo deverá [...]

Comissão aprova microempresa ceder a terceiro crédito de pagamento do governo

Por |17 julho, 2024|

Proposta veio do Senado e será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem concordância do [...]

Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado microempreendedor individual

Por |9 julho, 2024|

Valor passará a ser atualizado anualmente pela inflação; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/24, que reajusta o valor do limite da receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de [...]

Comissão de juristas do Senado abre consulta sobre anteprojeto de lei do processo estrutural

Por |5 julho, 2024|

A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil (CJPRESTR) do Senado Federal abriu, nesta quarta-feira (3/7), formulário de consulta pública para o recebimento de sugestões referentes ao tema. Os interessados terão 30 dias para apresentar suas contribuições, visando subsidiar os trabalhos da pasta. O grupo, composto por [...]

Comissão vai debater governança e riscos da inteligência artificial

Por |3 julho, 2024|

Especialistas vão debater no Senado medidas de governança, riscos e impactos da inteligência artificial nesta quarta-feira (3), a partir das 14h. O objetivo é instruir o PL 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que regulamenta o setor. O requerimento (REQ 2/2024 – CTIA) para a terceira audiência pública na Comissão sobre Inteligência Artificial (CTIA) foi [...]

Comissão aprova projeto que prevê benefício tributário para empresas inclusivas

Por |14 junho, 2024|

Medida é voltada às empresas tributadas com base no lucro real; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para [...]

Projetos de reforma dos processos administrativo e tributário avaliado pela Comissão

Por |10 junho, 2024|

Sete projetos estão na pauta da Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), que tem reunião marcada para a quarta-feira (12), às 14h. Um deles é o PL 2.481/2022, que trata da reforma da Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784, de 1999). A comissão foi criada para [...]

Comissão aprova condições de permanência no Simples Nacional para empresas com débitos tributários

Por |10 junho, 2024|

Projeto ainda deve passar por mais uma comissão e pelo Plenário da Câmara A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos tributários no Simples Nacional. Pelo texto, a empresa notificada pelo fisco para regularização poderá continuar [...]

Aprovado pela Comissão projeto da arbitragem em matéria tributária e aduaneira

Por |6 junho, 2024|

A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou, nesta quarta-feira (5), um texto alternativo do senador Efraim Filho (União-PB) à proposta que regula a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.  Como tramita na comissão em caráter terminativo, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos [...]

Comissão aprova projeto que facilita crédito a pequenos negócios controlados por pessoas com deficiência

Por |6 junho, 2024|

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para o financiamento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte controladas por pessoas com deficiência. O texto [...]

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