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Mesmo após sete anos de implementação e obrigatoriedade progressiva, a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) ainda é um ponto de dificuldade para 46,51% das empresas como apontado por um levantamento recente da NTT DATA, feito com mais de 200 colaboradores administrativos de diversas companhias nacionais. O módulo, que integra o [...]
Medida busca estimular a regularização de débitos oriundos de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento e fortalecendo a segurança jurídica. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025, o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar contribuintes [...]
Ela disponibilizou funcionalidade no PGMEI que permite o pagamento de mais de um período de apuração em um único documento de arrecadação. No dia 31 de março, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem gerar o Documento [...]
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por [...]
Por Poliana NunesComunicação CFC A Receita Federal do Brasil publicou a cartilha "Orientações para conformidade tributária dos órgãos do poder público” com o objetivo de capacitar e informar os gestores municipais sobre as principais ações tributárias que devem ser adotadas desde o início do mandato. A publicação, apresentada durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos [...]
A ação resultou na recuperação significativa de R$ 317,88 milhões, demonstrando o compromisso das autoridades fiscais em garantir o cumprimento das leis tributárias do país, por meio de orientação à autorregularização, evitando-se litígios. No início de 2023, a Receita Federal realizou uma série de medidas de monitoramento que culminaram na detecção de indícios de interpretação [...]
Em seminário virtual, procuradora-geral da Fazenda Nacional destacou o caráter inovador do portal Regularize O portal Regularize é o principal exemplo de como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avançou recentemente no uso da tecnologia e das novas ferramentas de tratamento de dados, facilitando a vida dos contribuintes e impulsionando a regularização fiscal. Essa ponderação [...]
Na prática, significa que os marketplaces terão que reforçar a fiscalização das lojas virtuais que operam em seus ambientes e, consequentemente, aumentar os investimentos em compliance tributário. O post Marketplaces têm responsabilidade por ICMS não recolhido das lojas virtuais, declara a Justiça do Rio de Janeiro apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
Com a proximidade da tão aguardada black friday, a expectativa gira em torno não apenas do consumido, mas, principalmente, sobre as empresas que visam refazer o caixa. Ao analisar o primeiro semestre de 2020, é possível observar um incremento de 7,3 milhões de novos consumidores online, fator que contribuiu expressivamente para o crescimento do percentual [...]
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, participou, na segunda-feira (03/02), de reunião com empresários na sede da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FDCL-CE). Ela apresentou uma série de medidas que vêm sendo implementadas pelo Fisco cearense para simplificar os procedimentos tributários e melhorar o ambiente de negócios [...]
